O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mandou o Ministério Público do Estado regularizar a intimação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua mulher Marisa Letícia. O depoimento do ex-presidente para prestarem depoimento no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) sobre o tríplex 164/A no Condomínio Solaris, no Guarujá (SP) está marcado para esta quinta-feira, 3. A defesa já avisou que Lula não vai e entregou explicações por escrito sobre imóvel.
Na segunda-feira, dia 29, a defesa do ex-presidente impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo liminar para que ele não fosse conduzido coercitivamente à Promotoria. Na ocasião, os promotores de Justiça Cassio Conserino e Fernando Henrique de Moraes Araújo, do Ministério Público do Estado de São Paulo, informaram que não tinham a intenção de conduzir coercitivamente o ex-presidente Lula e sua mulher Marisa Letícia. Segundo os promotores houve “um equívoco” na intimação.
“Talvez tenham utilizado modelo padrão para notificação de testemunhas, uma vez que nessa hipótese é possível”, assinalaram os promotores na terça, 1, em documento enviado ao Tribunal de Justiça do Estado.
“Esse erro não foi perpetrado por nós”, afirma Conserino, que soube pela imprensa do uso da expressão “condução coercitiva” na intimação ao ex-presidente.
Conserino suspeita de crime de lavagem de dinheiro por meio de ocultação patrimonial. Ele suspeita que o ex-presidente é o verdadeiro proprietário do tríplex no Guarujá. A defesa de Lula afirma que ele não é dono do imóvel.
O depoimento do petista estava marcado, inicialmente, para o dia 17 de fevereiro, mas uma liminar do Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu a audiência a pedido do deputado Paulo Teixeira (PT/SP) que ingressou no colegiado com pedido de providências contra Cássio Conserino.
No dia 23 de fevereiro, por unanimidade, o Conselho destravou o caso e autorizou o promotor paulista a dar continuidade à investigação.
