O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a lei no 6514/09, de autoria do vereador Eduardo Carneiro (PSL), que obrigava a Prefeitura de Guarulhos a divulgar no Diário Oficial os valores arrecadados em multas de trânsito, incluindo os radares. A decisão ocorreu em 28 de fevereiro.
Carneiro não sabia da suspensão e foi informado pela reportagem. Há duas semanas ele fez um requerimento à Prefeitura pedindo informações sobre o cumprimento da legislação. Em várias sessões na Câmara Municipal ele reclamou que a Prefeitura divulgava os números apenas no site e não fazia a distinção por vias, como é previsto na lei. O vereador promete recorrer da decisão. "A lei foi sancionada pelo prefeito. Não tem sentido acontecer isso depois de um ano e meio", diz.
Em consulta nesta quarta-feira, o HOJE constatou que estavam sendo divulgados apenas os valores de janeiro de 2011.
