O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse nesta sexta-feira, 31, que a criação da nova Taxa de Longo Prazo (TLP) tem o objetivo de modernizar a remuneração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para ele, a nova taxa também aumenta a potência da política monetária, porque uma parte maior do crédito estará associada a uma taxa de mercado.
Uma Medida Provisória será editada pelo governo nos próximos dias. A TLP será calculada mensalmente a partir da variação do IPCA e da taxa de juros prefixada das NTN-Bs de cinco anos, que refletem o custo de captação do Tesouro, o mais baixo do mercado. A nova taxa passará a ser usada nos novos contratos do BNDES a partir de 1º de janeiro de 2018 em substituição à TJLP, que é calculada trimestralmente, com base na meta de inflação e no prêmio de risco do País.
“Acreditamos que a medida contribui para o equilíbrio fiscal. A TLP reduz a diferença entre custo de captação do Tesouro e o custo do empréstimo do BNDES. Em 5 anos, essa diferença acaba”, completou.
Ilan repetiu o anúncio feito pela manhã pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, avaliando que a TLP permitirá a queda do juro estrutural da economia no médio e longo prazo. “A TLP terá benefícios para a macroeconomia de maneira geral. Medida se insere em conjunto de reformas desse governo para diminuir o risco e a inflação, permitir a flexibilização monetária e permitir a recuperação da economia de forma sustentável”, afirmou.
Ele destacou ainda que a medida terá implicações positivas sobre a dinâmica da dívida pública e dará transparência e mais previsibilidade e segurança aos contratos do BNDES. “Uma vez definida a taxa, vai valer de forma prefixada, o que ajuda na previsibilidade”, avaliou.
Além disso, a TLP deve permitir que o BNDES securitize seus respectivos créditos, tomando mais recursos no mercado para o financiamento de projetos de longo prazo. “O BNDES continuará podendo oferecer prazos longos e adequados aos investimentos”, repetiu Ilan. “A nova sistemática faz parte do esforço do governo para as reformas e ajuda no crescimento da economia de forma sustentável. A medida se insere nas reformas da economia que têm contribuído para reduzir risco e reduzir inflação e ajuda também flexibilização monetária”, concluiu.
Proporção
O presidente do Banco Central explicou que a proporção da TLP que será atrelada ao rendimento da NTN-B será aumentada gradualmente, de forma linear a cada ano. A intenção é que a TLP se iguale à NTN-B em cinco anos. A nova taxa entra em vigor em 1º de janeiro de 2018.
“Em janeiro, a Taxa de Juros Longo Prazo (TJLP) e a TLP serão iguais e a partir daí poderão divergir. Se entrasse em vigor hoje, ambas valeriam 7,0%”, esclareceu. Na quinta, o Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu a TJLP de 7,5% para 7,0%.
O presidente do BC considerou que esse patamar de 7,0% da TJLP é adequado para o atual momento. “Não posso comentar sobre o patamar adequado para o futuro”, afirmou.
Ele lembrou que a Agenda BC+ divulgada recentemente pela autoridade monetária aborda a questão de subsídios cruzados na economia. “É claro que essa medida faz parte dessa agenda”, completou. O governo aposta que a TLP contribua com o equilíbrio fiscal, por reduzir os subsídios implícitos do Tesouro para o BNDES.
Divulgação mensal
O presidente do Banco Centra disse que os novos contratos do BNDES a partir de janeiro de 2018 ocorrerão apenas pela TLP, mas o processo de transição será mais longo, porque existem contratos de cinco ou dez anos que continuarão atualizados pela TJLP.
“O Conselho Monetário Nacional continuará divulgando a TJLP trimestralmente até esses contratos vencerem. Se houver um contrato de 20 anos, a TJLP ainda terá esse prazo de validade”, esclareceu. “Já a TLP será divulgada mensalmente pelo BC”, confirmou.
Segundo ele, a política monetária será mais potente e o governo poderá fazer medidas anticíclicas mais fortes, uma vez que um maior volume de crédito estará a atrelado a taxas de mercado. “A taxa de mercado gera até mais transparência. Não vejo problema em uma taxa de mercado ser parte do crédito cobrado do BNDES. Isso já acontece nos juros livres da economia”, acrescentou.
Impactos benéficos
O presidente do Banco Central disse acreditar que as medidas que o governo vem tomando, com criação da nova TLP, terão impactos benéficos sobre os juros da economia, que deverão ficar menores ao longo do tempo para os empréstimos do BNDES e para o resto do crédito do País.
Ele ressaltou que a TLP começa a valer em 1º de janeiro de 2018 no mesmo patamar em que estiver a TJLP. “A partir daí seguirá as taxas da NTN-B, ou seja, quando a economia estiver melhor, as taxas cairão”, afirmou.
Ilan disse que não falaria sobre política monetária, ou da taxa Selic, mas pontuou que o atual momento é de flexibilização monetária em um ritmo até superior ao da redução da TJLP, que caiu de 7,5% para 7%. “Estamos em um momento de queda susbtancial do risco e inflação razoável”, afirmou.
Mais transparência
O presidente do Banco Central minimizou o fato de a TLP seguir juro completamente definido pelo mercado financeiro. “O fato de ser uma taxa de mercado, na verdade, gera mais transparência. Não vejo problema de uma taxa de mercado ser usada como referência para o valor cobrado nos empréstimos”, disse Ilan durante entrevista coletiva para apresentar a nova TLP. “Só para lembrar que hoje em dia quando há flutuações no mercado a TJLP também sobe”, disse, ao comentar que o juro da NTN-B é formado por um conjunto de agentes do mercado financeiro e não depende da decisão de poucos.
Ele reforçou a análise de que, com a medida, haverá redução das distorções geradas atualmente pela TJLP, referência que é decidida pelo CMN, mas não necessariamente segue a dinâmica da taxa Selic.
Ao seguir o juro NTN-B, a TLP passa a seguir a dinâmica do mercado – que é diretamente influenciada pela Selic – e haverá redução das distorções no mercado de crédito. Para Ilan, isso aumentará a potência da política monetária. “A gente acredita que, com aumento da potência monetária, flutuações acabarão sendo menores”, disse Ilan.
O presidente do BC comentou ainda que o tema foi debatido por “vários ministérios”. “Não foi a primeira vez que se aventou essa mudança e houve bastante coordenação. Acredito que todo mundo vai se beneficiar na medida em que a economia vai ficar mais eficiente.”
Queda da TJLP
Ilan Goldfajn disse ainda que a redução da TJLP de 7,5% para 7% decorre de uma redução relevante no risco Brasil e de uma inflação menor, em meio a um processo de flexibilização monetária. “A questão da TJLP é conjuntural e tem a ver com esse momento. Já a criação da Taxa de Longo Prazo é uma questão estrutural. Teremos uma transição gradual de cinco anos para que a novos empréstimos do BNDES estejam mais relacionados a taxas de mercado”, argumentou.
Segundo ele, houve uma reunião extraordinária do CMN na quinta para que o novo valor da TJLP fosse publicado ainda nesta sexta no Diário Oficial da União, por questões legais.
Ilan não respondeu sobre o tamanho do estoque atual de crédito do BNDES, que não será afetado pela TLP, que só entra em vigor em 1º de janeiro de 2018. “Vou deixar que o BNDES responda sobre isso”, afirmou.
O diretor de regulação do BC, Otavio Damaso esclareceu que a TJLP continuará sendo calculada trimestralmente enquanto houver operações atreladas a ela.
Já o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fábio Kanczuk, explicou que o impacto da queda da TJLP é pequeno no resultado primário do governo. “O que afeta o primário é a equalização de juros por parte do Tesouro. O verdadeiro impacto fiscal ocorre com a criação da TLP e a redução no longo prazo do juro estrutural da economia”, alegou. “Com isso, o curto da dívida se reduz e o impacto quantitativo é muito mais relevante”, completou.
