O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, alertou que a fórmula proposta pelo governo para o cálculo da nova taxa de juros dos empréstimos do banco de fomento, chamada de Taxa de Longo Prazo (TLP), pode prejudicar as empresas tomadoras de crédito na instituição ao reduzir a previsibilidade das condições dos financiamentos. Para ele, atrelar a atual TLP a um título público torna a taxa muito mais nervosa do que a TJLP, que é definida a cada três meses pelo governo.
Isso porque as taxas de juros de títulos públicos refletem as condições da economia e quanto os investidores pedem para aceitar financiar o governo. Essa avaliação acaba sujeita a fatos não só na economia, mas também na política.
“Em um momento muito agudo (de alta desses juros), um projeto de longo prazo pode não resistir financeiramente à TLP”, avaliou Rabello. Para o presidente do BNDES, o modelo de cálculo da TJLP hoje dá muito mais estabilidade e previsibilidade aos investidores.
O Congresso Nacional já estuda mudar a fórmula proposta pelo governo. O relator da Medida Provisória (MP) 777, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), defende uma versão que não “aniquile” o setor produtivo e sinaliza com mudanças. A cúpula do banco de fomento deve participar dos debates para uma possível revisão do modelo.
A TLP foi criada com o objetivo de reduzir a diferença que há hoje entre o custo que o Tesouro Nacional paga ao mercado para se financiar, que é a Selic (hoje em 10,25% ao ano) e a taxa que a União cobra nos empréstimos ao BNDES, que é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), em 7% ao ano. Nos quatro primeiros meses deste ano, o governo já teve um custo de R$ 6 bilhões por conta dessa diferença (o chamado subsídio implícito). Mas no passado recente, com um diferencial de juros ainda maior, essa conta chegou a mais de R$ 20 bilhões em 2014.
A TLP vai refletir mais de perto o custo de captação do Tesouro, eliminando o subsídio implícito ao longo de cinco anos. Isso porque o cálculo da taxa é vinculado NTN-B, título público atrelado à inflação. A ideia do governo é que a nova Taxa de Longo Prazo possa variar mês a mês, mas não mude uma vez fixada em determinado contrato de financiamento. Ela será aplicada em contratos assinados a partir do início de 2018, segundo a proposta do governo.
“A proposta do governo tem objetivo meramente fiscal de reduzir o subsídio. Nossa preocupação é ter equilíbrio com o papel do BNDES, que é de fomentar o investimento. É preciso manter um incentivo”, disse o relator ao Estadão/Broadcast.
A comissão mista que analisa o texto deve realizar três audiências públicas, uma delas no Rio de Janeiro, sede do BNDES. A intenção é ouvir integrantes do governo e representantes do setor produtivo, do mercado de capitais e do banco de fomento para avaliar as possíveis mudanças na fórmula. O BNDES vê com bons olhos a tentativa de rediscutir o modelo proposto.
“Precisamos garantir o equilíbrio entre o fiscal e o papel do BNDES. Temos de dar flexibilidade, a regra prevê um prazo de convergência só de cinco anos para a TLP. É preciso ter cuidado para não aniquilar o setor produtivo e os investimentos”, disse o relator. “Talvez seja interessante criar um instrumento pelo qual o governo, quando tiver condição mais favorável, possa voltar a dar subsídios”, defendeu.
