O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro Nacional, David Rebelo Athayde, destacou que em 2023 todos os Poderes conseguiram cumprir o limite de despesa em relação ao teto de gastos, que foi substituído pelo novo arcabouço fiscal. "Todos os Poderes ficaram dentro do limite, tiveram expansão de despesa inferior", disse.
Ele também destacou que o indicador de Receita Líquida Ajustada (RLA), que desconsidera fontes voláteis, como concessões, dividendos, royalties, recursos não sacados do PIS/Pasep e com programas especiais de recuperação fiscal, fechou dezembro de 2023 com crescimento de 0,99%.
Com o novo arcabouço, a RLA será usada para calcular o limite de crescimento real das despesas para a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
