Dois dias depois de derrubar todas as ações da Lava Jato contra o delator Marcelo Odebrecht, o "príncipe das empreiteiras", o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisou o pedido de um outro colaborador da Operação: Adir Assad.
Apontado pelos investigadores como lobista, Assad pediu a suspensão da multa do acordo de R$ 50 milhões que fechou com o Ministério Público Federal em 2017 sob alegação de suposta "falta de voluntariedade" na celebração do pacto. Toffolli entendeu que qualquer análise do STF sobre o tema seria "prematura".
A solicitação foi feita pelos advogados Assad na carona da decisão de Toffoli que suspendeu as multas previstas nos acordos de leniência da J&F e da Novonor (antiga Odebrecht).
A defesa argumenta que a decisão do ministro guarda relação com o caso de Assad, vez que as mensagens da Operação Spoofing – investigação sobre hackers que invadiram comunicações de procuradores e do ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro – apontam "possíveis irregularidade processuais também cometidas" com relação ao lobista.
A alegação é que o delator foi "compelido a celebrar um acordo com a operação sem qualquer autonomia de vontade".
Toffoli considera que o pedido de suspensão da multa de delação de Adir Assad deverá ser dirigido ao juiz natural do processo, no caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que homologou a colaboração do lobista.
Em despacho assinado no último dia 23, o ministro não viu relação entre o argumento da defesa – de falta de voluntariedade no acordo – e o cerne da decisão que determinou a suspensão das provas da leniência da Odebrecht, alegando que Assad não tem relação com o processo.
De outro lado, Toffoli deferiu em parte o pedido da defesa e autorizou o acesso integral às mensagens da Operação Spoofing, o que pode turbinar um novo pedido de suspensão da multa.
Os advogados de Assad pedem o compartilhamento dos diálogos hackeados por entenderem que eles "levantam sérias dúvidas a respeito da voluntariedade do delator quando assinou seu acordo de colaboração premiada".
A avaliação da defesa é que essas mensagens podem "demonstrar de uma vez por todas a irregularidade do pacto". Os advogados apontam o que consideram duas ilegalidades – a primeira envolvendo "métodos de pressão não republicanos pela acusação com o único fim de que Assad firmasse um acordo de colaboração premiada"; e uma possível violação ao sistema acusatório, diante da imparcialidade do relator da apelação criminal de Assad junto do TRF-4 .
O pedido aportou no STF em março, dias antes de Toffoli negar a suspensão da multa aplicada em outra delação, a do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, apontando que o pedido deveria ser apresentado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.
A defesa de Assad argumentou que o caso de Assad seria diferente da situação de Léo Pinheiro, já que a homologação do acordo do lobista partiu do TRF-4.
O despacho foi dado em mais um pedido de extensão analisado por Toffoli, que herdou do ministro aposentado Ricardo Lewandowski a reclamação em que foram anuladas as provas do acordo de leniência da Odebrecht e foi concedido acesso, a investigados da Lava Jato, às mensagens da Operação Spoofing.
Como mostrou o <b>Estadão</b>, outros alvos da extinta Lava Jato passaram a fazer solicitações no processo inicialmente ajuizado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se beneficiarem de decisões semelhantes.
A decisão simbólica mais recente na esteira da reclamação é a que derrubou todos os processos da Lava Jato contra um dos principais delatores da Operação, Marcelo Odebrecht, mantendo, no entanto, os termos de sua colaboração premiada.
O despacho foi assinado no dia 21 de maio e, desde então, Toffoli segue analisando dezenas de pedidos de extensão que aportam em seu gabinete.
<b>Cooperação internacional</b>
Outro pedido que acabou acolhido por Toffoli após a decisão que beneficiou Odebrecht foi dado no caso de Demétrio Papadimitriu Bagatelas, que responde a um processo no Panamá por lavagem de dinheiro em razão do suposto recebimento de caixa 2 da Odebrecht – cujos registros eram guardados pelo Setor de Operações Estruturadas (o departamento de propinas da empreiteira).
O ministro declarou imprestáveis, "segundo o ordenamento jurídico brasileiro", as provas da leniência da Odebrecht que implicam Demétrio. Toffoli destacou que está proibida a "prática, em território nacional, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação a partir destes elementos para que sejam encaminhados ao Governo do Panamá".
Toffoli já havia deferido pedido semelhante em favor de dois corréus no caso que envolve Demétrio – Riccardo Francolini Arosemena e Juan Antônio Niño Pulgar.
Decisão semelhante – de invalidação de provas da leniência da Odebrecht – foi assinada em benefício de Ulisses Sobral Calile, ex-executivo da área Internacional da Petrobras, que chegou a ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato. Também foi dado um despacho de mesmo teor ao advogado Tulio Marcelo Bandeira, que foi investigado na Operação Rádio Patrulha.
