O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) assumiu a relatoria da reclamação do Senado que pede a anulação da medida de busca e apreensão realizada no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) na Operação Custo Brasil.
O caso estava originalmente com o ministro Celso de Mello, que renunciou a relatoria do processo depois que Toffoli, com base em outra reclamação, revogou a prisão contra o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, preso na semana passada por envolvimento no caso.
Celso considerou que as duas ações estão relacionadas e, por isso, deveriam ser assumidas por Toffoli, que proferiu decisão primeiro.
“Sendo assim, determino sejam encaminhados estes autos ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Presidente, com proposta de redistribuição ao eminente ministro Dias Toffoli em virtude de achar-se caracterizada a prevenção de sua competência”, escreveu o ministro.
A reclamação do Senado alega que o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal de São Paulo, não tinha competência para autorizar a busca e apreensão em um imóvel de propriedade da Casa Legislativa. Segundo o documento, a medida de busca e apreensão deve ser anulada para resguardar a autonomia do Senado.
Azevedo defendeu, em manifestação ao Supremo, que a operação teve como alvo não a senadora mas sim seu marido e, por isso, as investigações não usurparam da competência do STF. “Não é o apartamento funcional que tem foro por prerrogativa de função. É a senadora da República”, disse.
