O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, sugeriu que a Corte adote uma “regra de transição” para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a doação de empresas a campanhas e partidos políticos. Ele disse que tem sido questionado por políticos a respeito de quando a regra passa a valer e afirmou não ter “clareza” do que foi decidido pelo Supremo na questão.
Toffoli não participou do desfecho do julgamento sobre financiamento empresarial eleitoral. Apesar de já ter votado há mais de um ano, quando a discussão foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, ele pediu à presidência do STF que aguardasse seu retorno de uma viagem à Suécia para encerrar os debates sobre a questão. O presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, não alterou a data de julgamento. Toffoli já havia sinalizado que poderia mudar seu voto, anteriormente contra o financiamento de empresas, para uma liberação das doações desde que com limite estabelecido.
Após a deliberação do STF sem sua presença, o presidente da Corte Eleitoral disse que presidentes de partidos políticos têm mostrado dúvidas sobre a validade da decisão. “Estão nos consultando sobre o que fazer. Eu não tenho ainda clareza. Talvez precisássemos editar algum ato de transição”, disse Toffoli durante sessão do TSE na manhã desta quinta-feira, 24. Ele chegou a sugerir uma regra de transição para que as doações fiquem proibidas a partir do próximo exercício financeiro do partido, ou seja, se mantenham válidas para doações realizadas no exercício de 2015.
“Temos que dar disciplina levando-se em conta o exercício financeiro. Esse exercício se iniciou sob determinada regra, penso que ele deve terminar sob essa regra. Depois quem entender que isso não é adequado que vá ao Supremo com reclamação e lá decida”, disse o presidente do TSE.
Toffoli pretende conversar sobre o assunto com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e com o ministro Luiz Fux, relator da ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações empresariais. Ele pediu ainda que os demais ministros do TSE pensem a respeito para que a Corte elabore uma resolução a respeito do tema.
O ministro Gilmar Mendes, que é vice-presidente do TSE, aproveitou a discussão para reiterar seu posicionamento de que é preciso que o Supremo “module” a decisão tomada – decida a partir de quando passa a valer. Na proclamação de resultado do julgamento, os ministros do STF entenderam que a decisão já estaria valendo para as eleições de 2016 e que não seria necessário modular a questão. Gilmar Mendes alega que, sem a modulação, todas as eleições já realizadas que contaram com dinheiro de empresas são nulas. “Fico imaginando nossa capacidade de ser macaco em loja de louça”, disse Mendes, sobre efeitos das decisões do STF.
