O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira, 20, a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F. Advogados do grupo informaram que o valor já foi repactuado para R$ 3,5 bilhões.
A empresa pediu a suspensão de "todas as obrigações pecuniárias" decorrentes do acordo fechado com o Ministério Público Federal (MPF) enquanto analisa os documentos da Operação Spoofing, que prendeu os hackers da Lava Jato.
A J&F pretende usar o material para pedir a revisão da leniência. A empresa defende que é preciso "corrigir abusos" do acordo. Um deles seria o suposto uso de provas ilícitas.
Na mesma decisão que suspendeu a multa, Toffoli autorizou o compartilhamento de todo o material colhido na Operação Spoofing. Também deu sinal verde para a J&F negociar com a Controladoria-Geral da União (CGU) a "reavaliação" dos anexos do acordo.
Os pedidos da J&F atendidos pro Toffoli:
– Acesso a todo o material colhido na Operação Spoofing;
– Suspensão da multa do acordo de leniência;
– Autorização para negociar com a CGU a reavaliação dos anexos do acordo.
O acordo de leniência da J&F foi assinado em 2017. O grupo se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos para encerrar investigações das operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca.
Também partiu de Toffoli a decisão que anulou provas do acordo de Odebrecht. Ambas estão entre as maiores leniências assinadas com o MPF.
