A Procuradoria do Tribunal Penal Internacional (TPI) começou uma análise preliminar de denúncias de crimes contra a humanidade atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A Corte foi acionada em novembro do ano passado pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e pela Comissão Arns, que acusam destruição ambiental e ataques a povos indígenas.
O documento que formaliza a decisão, expedido nesta segunda-feira, 14, pela Procuradora-Chefe Fatou Bensouda, informa que o órgão vai examinar os fatos o mais rápido possível, mas que a conclusão pode levar algum tempo. O histórico do tribunal indica que as responsabilizações de chefes ou ex-chefes de Estado costumam levar cerca de uma década.
Nesta fase, os procuradores vão analisar se as informações prestadas apontam para uma investigação inserida na jurisdição do tribunal internacional. Se a competência da Corte para processar o caso for reconhecida, será aberto um inquérito – uma investigação pré-processual que pode levar à denúncia do presidente. Neste cenário, o tribunal avaliará a intencionalidade dos atos cometidos pelo presidente. Entre as possíveis penas na hipótese de condenação estão a prisão por até 30 anos, o confisco de bens e reparações, como indenizações ou pedidos de desculpa.
Esta é a primeira vez que a procuradoria do tribunal se dispõe fazer uma análise desta natureza contra denúncias envolvendo um presidente brasileiro. Todas as outras vezes, as comunicações foram arquivadas de imediato.
"A análise preliminar da jurisdição já é uma enorme vitória, algo sem precedentes, pois estamos diante de instituições internacionais voltadas para avaliar os mais graves crimes que podem ser cometidos", comemorou a advogada do CADHu, Eloísa Machado.
As entidades argumentam, com base no artigo 15 do Estatuto de Roma, que, desde o início de seu governo, o presidente incitou violações contra populações indígenas e tradicionais, enfraqueceu instituições de controle e fiscalização, demitiu pesquisadores laureados de órgãos de pesquisa e foi flagrantemente omisso na resposta aos crimes ambientais na Amazônia. Por esse conjunto, o CADHu e a Comissão Arns entendem que Bolsonaro foi pessoalmente responsável por um crime contra a humanidade, fato motivador da denúncia.
Diferente da Corte Internacional de Justiça, que examina litígios entre Estados, o Tribunal Penal Internacional julga apenas indivíduos. O TPI processa e julga pessoas acusadas de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e, desde julho de 2018, crimes de agressão.
