Na esteira da urbanização das áreas livres existentes no Parque Cecap, 27 comerciantes estabelecidos no local têm até o dia 24 deste mês para remover a estrutura de alvenaria existente no entorno de seus trailers. A informação é do secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano (SDU), Paulo Carvalho, que participou de audiência pública realizada no campo de Bocha do Parque Cecap, na noite de terça-feira (13).
A audiência foi convocada pela Comissão Técnica de Obras da Câmara de Guarulhos, integrada pelos vereadores Geraldo Celestino (PSDB), Laércio Pereira (PT) e Luiz Matogrosso (PP), sob a presidência do tucano. Na abertura, Celestino fez um histórico da situação social e jurídica envolvendo os trailers desde os anos 90. Laércio Pereira, também presente, disse ser muito importante estabelecer regras para o comércio. Matogrosso não participou da audiência.
Segundo Paulo Carvalho, a proposta da Prefeitura é legalizar os proprietários dos trailers na categoria de comércio ambulante e definir os pontos onde cada qual poderá estacionar e vender os alimentos, nos moldes do que já ocorre no Bosque Maia. “É importante dizer que terá de ser trailer com roda. Pode ser perua do modelo towner, perua com carroceria ou o próprio trailer, mas não pode ser fixo”, informou Carvalho.
O secretário disse que nove proprietários de trailer que funcionam próximos ao Hospital Geral de Guarulhos acataram a proposta da SDU e começaram a apresentar a documentação para requerer a licença na categoria ambulante. “Em breve, vamos indicar os pontos para esses comerciantes ocuparem. Eles não sairão de lá”, assegurou. “A prioridade é legalizar todos vocês”, disse.
Ao longo da audiência surgiram sugestões de instalação de quiosques no bosque previsto para ser construído pela Prefeitura. Paulo Carvalho informou sobre a necessidade de processo licitatório para que os interessados obtenham permissão de explorar o comércio em quiosque construído em área pública. Além disso, no processo licitatório não há garantia de que os atuais comerciantes serão os vencedores.
Segundo Carvalho, essa proposta é viável e tem a finalidade de atender a comunidade, além de permitir que durante o processo de regularização todos continuem trabalhando. “Até o dia 24 vocês precisam desmontar as estruturas no entorno. Se não houver sinalização da atitude de vocês, vamos continuar o processo de remoção”, afirmou. “Quem quer permanecer deve dar entrada na documentação para se legalizar”, avisou.
Presente na audiência, o capitão da Polícia Militar Anderson Barbosa Casado respondeu as perguntas sobre segurança dos moradores do bairro. Com muitas áreas livres e tomadas por vegetação, transitar por aquela parte do Cecap costuma gerar insegurança nos pedestres. Fato narrado por diversas pessoas durante a audiência. Para Casado, a retirada dos trailers pode causar impacto negativo na segurança, caso o local fique ermo. Ele listou diversos fatores que aumentam a atividade criminal.
Antes de encerrar a audiência, Geraldo Celestino marcou uma nova reunião no mesmo local na próxima quarta-feira (21) às 19h30, apenas com os comerciantes e técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano.
