Ex-governador de São Paulo e integrante do GT de Cidades na transição, Márcio França, afirmou nesta quarta-feira, 30, que o grupo vai sugerir ajustes em normas infralegais que regulamentam o marco legal do saneamento.
Uma das modificações propostas será prorrogar por um ano o prazo para municípios elaborarem seus Planos de Saneamento Básico. Pelo decreto atual, eles têm até o fim deste ano para editarem o plano. A partir desse prazo, o documento se torna condição para a cidade ter acesso aos recursos orçamentários da União, de financiamentos geridos ou administrados por órgão da administração pública federal, em caso de destinação a serviços de saneamento.
França, que falou com jornalistas ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição, apontou existir uma ideia de respeito ao novo marco legal do saneamento, mas aliada a uma visão de que o setor privado não irá resolver todas as deficiências do setor. "Com as regras atuais o sujeito vai onde é lucrativo", disse o ex-governador, que falou na necessidade de atender as outras realidades, para que o poder público não fique responsável apenas pelas áreas menos rentáveis. Questionado se essa não teria sido a premissa do novo marco legal, que orientou a concessão regionalizada – filé com osso – dos serviços, França afirmou que sim.
Ele ainda disse que o plano é de a área de saneamento ficar alocada no Ministério das Cidades, que será recriado no governo Lula. Atualmente, o setor é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
