Em reunião realizada nesta quarta-feira (20), em Brasília, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ligado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades, rejeitou a proposta de realizar ações educativas para motofretistas e mototaxistas, em todo o país.
A sugestão havia sido feita pela Associação Nacional dos Detrans (AND), no último dia 5. Pela proposta, cada Detran faria blitze educativas por um período máximo de 12 meses, adaptável à realidade de cada Estado.
"Tínhamos boas expectativas com relação a essa reunião do Contran. Infelizmente, a decisão tomada desconsidera a realidade dos Estados e as dificuldades dos profissionais, com os quais somos solidários. Vamos nos reunir, nos próximos dias, com outros órgãos do Governo do Estado para discutir a situação", disse o diretor-presidente do Detran.SP, Daniel Annenberg.
De acordo com a Resolução 410 do Contran, válida para todo o país, quem utiliza motocicleta para fins profissionais deve adequar o veículo, acrescentando equipamentos como antena corta-pipa, protetor de pernas e motor, faixas refletivas no capacete, entre outros itens. Os condutores também precisam usar colete com faixas refletivas e fazer curso especializado.
Quando a fiscalização punitiva começar, os profissionais que não cumprirem as novas regras estarão sujeitos às penalidades e às medidas administrativas previstas nos artigos 230, 231, 232 e 244 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entre as quais multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até mesmo a suspensão da CNH, dependendo da infração cometida.
CAPACITAÇÃO – Para incentivar a regularização dos condutores, o Governo do Estado de São Paulo, por meio do Detran.SP, disponibilizou 20 mil vagas gratuitas para os cursos especializados de motofrete e mototáxi, no ano passado. Neste mês, mais 5 mil vagas gratuitas foram oferecidas na rede Sest/Senat. Outras 20 mil devem ser disponibilizadas em breve. No total, mais de 23 mil motofretistas e 5,5 mil mototaxistas realizaram o curso no Estado.
A capacitação para motofrete é oferecida no Estado por 24 unidades do Sest/Senat, 21 Centros de Formação de Condutores (CFCs) e instituições, credenciadas pelo Detran.SP, além das prefeituras de Franca e São Paulo. Para mototaxista, são 11 unidades do Sest/Senat e 18 CFCs e instituições, além da prefeitura de Franca. Os endereços dos estabelecimentos estão disponíveis no portal www.detran.sp.gov.br , na área de Educação para o Trânsito.
O curso tem duração de 30 horas, sendo 25 de aulas teóricas e 5 de atividades práticas. A estrutura curricular abrange temas relacionados à ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco sobre duas rodas, entre outros.
