Na reta final para alcançar a marca de 1,5 milhão de assinaturas em apoio ao projeto 10 Medidas contra a Corrupção, a Lava Jato conquistou mais um aliado importante – a ONG Transparência Internacional acaba de declarar publicamente adesão à iniciativa do Ministério Público Federal para agilizar o combate aos malfeitos e desvios de verbas do Tesouro.
Fundada em março de 1993, a Transparência Internacional, sediada em Berlim, é uma organização não governamental que tem como principal objetivo a luta contra a corrupção. É mundialmente conhecida pela produção anual de um relatório no qual se analisam os índices de percepção de corrupção dos países em todo o mundo.
O 10 Medidas já conta 1,3 milhão de assinaturas conquistadas em meio à explosiva investigação que desmontou sólido esquema de propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.
A campanha é gerenciada pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal e foi lançada em 27 de julho de 2015.
Ante a suspeita de que não terão eficácia as pesadas condenações já impostas a doleiros, empreiteiros e políticos – dado o emaranhado de leis, códigos, recursos e afins dos quais habitualmente se valem os réus para escapar da prisão e do confisco de bens – os procuradores da República que compõem a força-tarefa da Operação Lava Jato elaboraram um conjunto de propostas que, em sua visão, poderão alterar o quadro de impunidade que beneficia sobretudo acusados de crimes financeiros, lavagem de dinheiro e ilícitos contra a administração pública.
O leque de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; o aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; a celeridade nas ações de improbidade administrativa; a reforma no sistema de prescrição penal; a responsabilização dos partidos políticos; a criminalização do caixa 2 e outros ajustes.
São necessárias 1,5 milhão de assinaturas para que o projeto possa ser protocolado no Congresso, sob o manto da iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.
Na semana passada, o Ministério Público Federal divulgou em seu site que a ONG Transparência Internacional entregou à Instituição carta de apoio à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção.
No documento, a organização conclama o Congresso brasileiro a promover alterações estruturais para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado, aprovando, entre outras reformas, as medidas propostas pelo Ministério Público Federal.
O documento é subscrito pelo presidente da entidade, José Ugaz, durante evento sobre o tema no Panamá, em 30 de janeiro.
Transparência Internacional também manifestou apoio ao trabalho daqueles que, no Ministério Público, na Polícia, no Judiciário e em outros órgãos, estão atuando para promover a “justa punição dos indivíduos que cometem crimes de corrupção e para buscar o ressarcimento da sociedade, no caso Lava Jato e em outros casos no país”.
Na carta, Transparência Internacional destaca que foi aberta “uma janela de oportunidade histórica para a promoção de reformas que mudem o sistema jurídico político no país”.
Tal oportunidade, de acordo com o presidente da entidade internacional, “deve ser aproveitada do modo mais amplo e democrático possível, a fim de que a fortuna desviada anualmente em decorrência da corrupção no Brasil possa ser empregada para melhorar as condições de desenvolvimento econômico e social, em proveito de todo brasileiro”.
