Na nota, algumas questões não foram respondidas em um primeiro momento. A Prefeitura se ateve a manifestar sua posição, sem explicar quais ações foram tomadas para minimizar os efeitos da ausência das vans na cidade. Mais tarde, após a publicação da reportagem no portal, as respostas foram enviadas e estão abaixo da nota.
Abaixo a íntegra da nota enviada pela Prefeitura:
"A Prefeitura de Guarulhos, através da Secretaria de Transportes e Trânsito, realizou na última sexta-feira (15) uma operação para notificar todos os motoristas de vans que atuavam sob liminares na cidade quanto à decisão judicial de suspender tal artifício legal com o qual eles trabalhavam desde 2010, ano em que se iniciou o processo de modernização do transporte coletivo da cidade com a implantação do Bilhete Único e dos terminais urbanos. Na ocasião, foi aberta licitação da qual os perueiros se recusaram a participar.
Após as notificações feitas a cada um dos 220 perueiros, as atividades desse tipo de transporte foi encerrada, passando a ser considerada clandestina, além de implicar em descumprimento de decisão judicial. Eles ficam, portanto, sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que vão desde multas até a apreensão do veículo, já que sem o recurso das liminares, as vans são consideradas clandestinas.
A decisão de suspender as liminares foi do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, que citou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MPE (Ministério Público do Estado) referente ao transporte público de Guarulhos e considerou a permanência dos perueiros incompatível e prejudicial ao atual sistema.
Por fim, o atual sistema de Guarulhos já foi idealizado sem considerar as lotações como integrante do transporte público. As que participaram do processo licitatório foram transformadas em microônibus, integrantes dos 922 veículos que compõem a frota (ônibus e microônibus), e que atende a demanda de cerca de 460 a 480 mil usuários por dia."
O GuarulhosWeb perguntou: "A STT tem uma avaliação sobre a suspensão das atividades dos perueiros na cidade? Houve problemas em alguma região com a ausência desse tipo de transporte alternativo? Como os problemas foram sanados? Houve apreensão de vans? Quantas? A categoria entrou com um recurso no TJ para voltar a circular. Como a STT vê essa possibilidade?"
Seguem as respostas:
A Prefeitura se preocupou em reforçar a frota, principalmente nas linhas cobertas pelas vans, nas áreas 1 e 2, sentido Centro, e vai continuar a acompanhando a situação de perto para suprir eventuais necessidades que possam surgir com o fim do trabalho dos perueiros.
A fiscalização é feita diariamente não só no caso das vans, mas em todo o transporte.
Especificamente no caso dos perueiros, esses estão utilizando os veículos para os protestos, em forma de carreata, e não para o transporte de passageiros, o que foi proibido pela Justiça. As penalidades se aplicam ao uso do veículo para transporte de passageiros e não pela circulação na cidade. A notificação da Prefeitura esclarece bem essa situação. Portanto,não houve apreensões até o momento.
Por fim, as 220 vans transportavam cerca de 1,5 milhão de pessoas por mês, o equivalente a três dias de pessoas transportadas pelos ônibus e microônibus, já que diariamente são quase 500 mil usuários que utilizam o transporte público em Guarulhos.
Agora, como a Prefeitura não vai mais pagar pela utilização do Bilhete Único nas vans, esse valor será repassado para a melhoria do transporte público.
Em relação ao recurso da categoria, a Prefeitura só pode se manifestar quando for notificada.
