O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o candidato a prefeito de Guarulhos, Rodrigo Tavares (PRTB), por propaganda irregular em um banner equiparado a outdoor. O pedido de punição partiu do partido Podemos.
Em primeira instância, a 279ª Zona Eleitoral de Guarulhos não havia entendido o ato como irregular. Entretanto, nos termos do voto do relator, o juiz Marcelo Vieira de Campos, o acórdão foi unânime na decisão de condenar Tavares e o candidato a vereador Tiago Guedes, que teria sido o responsável pela propaganda.
Segundo o TRE, o litígio surgiu após banners, com pouco menos de 4 metros quadrados, circularem em Guarulhos com propagandas favoráveis aos pré-candidatos. O Tribunal considerou que o meio se equivalia ao uso de outdoor, vedado pela legislação. Nessas dimensões, são permitidas propagandas apenas no comitê central de campanha. Em quaisquer outros locais, a menção não deve ser maior do que meio metro quadrado.
O julgamento também levou em conta a possibilidade de ter ocorrido propaganda eleitoral antecipada. Porém, o relator concordou com o juízo anterior, que apontava não haver pedido expresso de votos aos pré-candidatos.
Rodrigo e Tiago foram condenados a pagar multa de R$ 5 mil, devendo cessar a veiculação da propaganda, o que pode incorrer em crime de desobediência.
Partido vai recorrer
Procurado pelo GuarulhosWeb, o PRTB afirma não concordar com a decisão do TRE e garantiu que vai recorrer. “O Tiago Guedes teve a iniciativa de promover uma ação de divulgação incluindo uma imagem do Rodrigo sem qualquer consentimento do mesmo. Ainda assim, o entendimento do PRTB é que o material utilizado está dentro da legislação, prova disso é o ganho em primeira instância. O partido recebeu com surpresa a perda em segunda instância. Não foi notificado a respeito e tão logo seja notificado vai procurar recurso proveniente. Ou seja, a terceira instância”, disse o partido.
