O desembargador Eurípedes Lamounier, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), deu 15 dias para o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) explicar as contratações temporárias feitas antes das eleições.
A decisão cobra a relação completa de todos os contratos provisórios formalizados de janeiro a julho e as respectivas justificativas.
"Diante da demora no fornecimento dos dados solicitados e, considerando que estas informações são imprescindíveis para o deslinde da controvérsia, é imperativo o deferimento do pedido", escreveu o corregedor.
Barbosa assumiu o governo do Tocantins em outubro do ano passado para um mandato tampão depois que o ex-governador Mauro Carlesse (PL), de quem foi vice, renunciou ao cargo pressionado por um processo de impeachment e por denúncias de corrupção.
Candidato a reeleição e líder nas pesquisas de intenção de voto, ele foi acusado pelo senador Irajá Silvestre (PSD), que também disputa o governo, de aparelhar a máquina pública. O senador entrou com uma ação no TRE pedindo a abertura de uma investigação por abuso de poder econômico e político. O argumento é que os cargos temporários estariam sendo loteados em troca de apoio político.
"Ao realizar e referendar todas estas contratações temporárias nos três meses que antecederam o início do pleito, sem justificativa de excepcionalidade, urgência ou relevância pública, o representado, utilizando-se do poder político e aparato estatal da máquina pública, beneficiou-se sobremodo da conduta ilícita, ofendendo o artigo 73, V da Lei das Eleições, lançando-se na frente dos demais candidatos com inúmeras, milhares de contratações temporárias injustificadas, abalando a normalidade e a legitimidade do pleito", diz um trecho da ação.
Em comício na sexta-feira, 23, o governador reagiu ao pedido de investigação. "Querem que eu demita 16 mil pais de família, querem que eu demita os professores, as enfermeiras, as técnicas de enfermagem, nossas merendeiras e os nossos vigias. Ao invés disso, eu vou fazer os concursos públicos para que essas pessoas tenham a chance de se efetivar", disse a apoiadores, sem citar diretamente a ação.
<b>COM A PALAVRA, O GOVERNADOR</b>
O Estado do Tocantins realizou todas as contratações de servidores temporários dentro da lei, antes do período eleitoral vedado de 1º de julho deste ano, sendo que 80% delas foram para fazer frente à elevação da demanda nas áreas da Saúde e Educação, com o intuito de atender a população tocantinense e cujos concursos já estão sendo preparados para 2023, assim como o da Segurança Pública, entre outros.
Na área da Saúde foram contratados médicos, enfermeiros, maqueiros, entre outros profissionais, que correspondem à 20,47% do total, devido à elevação da demanda por cirurgias eletivas, que estavam represadas em razão da pandemia. Entre janeiro e setembro deste ano já foram realizadas cerca de 7.000 eletivas, além de mais de 22.700 procedimentos cirúrgicos.
"A nossa demanda cresceu muito devido a milhares de pessoas que não podiam ser operadas devido aos protocolos adotados em razão da pandemia de Covid-19. Por isso, com a redução dos casos tivemos que contratar novos profissionais para atender aos tocantinenses que há meses precisavam de uma cirurgia. Mesmo assim, ainda temos um déficit de cerca de 3.000 profissionais", afirma o secretário da Saúde, Afonso Piva.
<b>EDUCAÇÃO</b>
A Educação também teve que contratar milhares de servidores temporários devido à construção de 17 novas escolas, sendo quatro delas de tempo integral, e a implantação do Novo Ensino Médio pelo Ministério da Educação, que elevou as horas-aula anuais dos alunos de 800 para 1.000, exigindo a elevação de profissionais para ministrar os conteúdos programáticos. Além disso o Estado do Tocantins também celebrou convênios com instituições como a APAE, exigindo a contratação de ainda mais servidores, que somados correspondem a 59,43% do total de contratados temporariamente em 2022.
"As contratações realizadas pelo Estado do Tocantins estão dentro da legalidade e atendem a demanda popular pelos serviços públicos. O crime aqui seria não realizar as contratações e deixar a população sem atendimento", afirma o secretário executivo da Educação Eder Martins Fernandes.
Os outros 20% de contratações foram realizadas em diversas áreas, principalmente no Quadro Geral.
<b>PGE</b>
Segundo o Procurador Geral do Estado, Kledson de Moura Lima, todas as contratações temporárias seguem as regras determinadas pela Lei nº 3.422/19, que estabelece que para haver contratação, além da autorização do chefe do poder, é necessário seguir critérios como existência de dotação orçamentária, disponibilidade financeira, justificativa por parte do órgão contratante, dentre outros, tudo respeitado pelo Estado do Tocantins.
"Todas as contratações seguiram os devidos preceitos legais. Isso ficará demonstrado à Justiça Eleitoral quando fornecermos todas as informações que estão sendo levantadas pela Procuradoria Geral do Estado junto às pastas responsáveis", ressaltou Kledson Lima.
<b>FINANÇAS</b>
A Secretaria da Fazenda destaca que há um saldo positivo no que se refere aos gastos públicos e a saúde financeira do Estado. No mês de julho, por exemplo, a Sefaz chama atenção para a redução do endividamento do Tocantins, a realização de pagamento em dia para fornecedores, prestadores de serviço e servidores, além da renegociação de débitos de consignados com os bancos. Todos os eixos apresentaram excelentes números comparados aos exercícios anteriores.
"Atualmente, o índice de comprometimento com a folha de pagamento está em 42%, abaixo do limite prudencial, que é de 46,55% e bem abaixo do limite máximo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 49%, o que significa que todas as contrações do Estado estão de acordo com toda a legislação e perfeitamente adequadas às previsões orçamentárias e financeiras", afirma o Secretário da Fazenda Júlio Edstron.
<b>INTIMAÇÃO</b>
O Estado do Tocantins foi intimado da decisão proferida na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0601528-92.2022.6.27.0000 na última sexta-feira, 23 de setembro, e dentro do prazo de 15 dias estabelecido pelo Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador Relator Eurípedes Lamounier, apresentará todas as informações solicitadas.
