Política

“Trem da Alegria” passa na câmara e promotor pede transparência

Com 23 votos favoráveis, projeto de Soltur é aprovado

Como era previsto, os vereadores aprovaram nesta quinta o projeto de reestruturação de cargos e carreiras do Legislativo, o "Trem da Alegria". O projeto diminui o número de assessores por vereador de até 23 para até 10, podendo aumentar para 15 se houver justificativa. O promotor de Justiça Zenon Lotufo afirma que "maior transparência seria se todos os cargos fossem justificados".

Apesar da redução de assessores, a verba de gabinete utilizada continuará em R$ 40 mil, ou seja, não haverá economia aos cofres públicos. O texto aprovado teve duas alterações: a criação do cargo de ouvidor e o aumento de faixas salariais, de três para 12.

Foram 23 votos favoráveis, um contrário e 10 ausências. Jonas Dias (PT) foi o único que se posicionou contra o projeto elaborado pelo presidente da Câmara Municipal, Eduardo Soltur (PV). "O vereador tem que justificar todos os cargos ou nenhum. Essa história de somente cinco é estranha", diz.

No caso do Legislativo houve dois "trens da alegria" já questionados pelo Ministério Público Estadual (MPE) nos últimos dois anos por incharem a máquina pública com funcionários comissionados – sem concurso – em vagas que deveriam ser destinadas a concursados.

Lofuto, autor das ações anteriores, diz que diferente do que foi divulgado por Soltur, não houve nenhum acordo formal entre MPE e Legislativo. Ele afirma que analisará o projeto aprovado e não descarta uma nova ação judicial. Em relação a manutenção da verba de gabinete, ele diz que é uma prerrogativa da Câmara.

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