O Tribunal Regional Federal (TRF) confirmou nesta segunda-feira a anulação de uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que condenava 21 laboratórios por um suposto boicote contra medicamentos genéricos. Com o desfecho, o Cade terá de pagar R$ 510 mil em honorários para as empresas envolvidas. O Cade afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que vai se manifestar sobre o assunto no momento oportuno.
A discussão teve início em 2005, quando o Cade condenou as empresas por uma suposta tentativa dessas companhias de barrar a entrada de genéricos no mercado. Entre os argumentos usados pelo Cade estava uma campanha feita pela Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma) para promover remédios de marca e evitar a prática de “empurroterapia” nas farmácias.
O advogado que representou a empresa Bayer na ação, José del Chiaro, afirmou que a divulgação ocorreu antes de os genéricos ingressarem no mercado. Na decisão do Cade, também teria sido levada em consideração uma ata de representantes da indústria farmacêutica que não estava assinada. O juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, Itagipa Catta Preta Neto, acatou o argumento das empresas e anulou a decisão do Cade. A decisão foi agora confirmada pelo TRF. Integrantes do tribunal entenderam que a Abifarma deveria ter sido incluída no processo para que, com isso, tivesse possibilidade de se defender.
