O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Newton De Lucca, realiza na próxima sexta-feira, dia 17 de janeiro, solenidade de instalação da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) da 19ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no município de Guarulhos.
Estarão presentes ao evento, além do presidente do TRF3, a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos; o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Paulo Cesar Conrado; e o diretor da Subseção Judiciária de Guarulhos, juiz federal Massimo Palazzolo.
Juizado Especial Federal: Modelo de Justiça
Os Juizados Especiais Federais são modelo para a Justiça pelos resultados positivos alcançados e pela eficiência e rapidez proporcionadas pelo novo rito processual adotado.
A população poderá recorrer ao JEF para resolver causas federais cujos valores não ultrapassem 60 salários mínimos. Assim, matérias relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras, poderão ser resolvidas com maior celeridade.
Nos Juizados Especiais Federais da 3ª Região não há papel, todos os procedimentos são eletrônicos e as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão ou por meio de um advogado.
TRF3 inaugura 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal em Guarulhos
Solenidade acontece no dia 17 de janeiro, às 17h
