O Tribunal Constitucional da África do Sul decidiu nesta sexta-feira que o Parlamento fracassou em responsabilizar o presidente Jacob Zuma em um escândalo que envolve milhões de dólares gastos em reformas na residência privada dele. A decisão da principal corte do país eleva a pressão pela saída de Zuma do poder.
No ano passado, o Tribunal Constitucional havia decidido que Zuma violou a Constituição ao se beneficiar inapropriadamente de fundos estatais em sua residência privada, em um de uma série de escândalos que prejudicam a reputação do partido governista Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês), que comanda o país em todas as eleições desde em 1994, após o fim do Apartheid.
Zuma tem sobrevivido aos esforços da oposição para retirá-lo do cargo e superou uma moção de desconfiança no Parlamento, onde o ANC tem maioria. Frustrada, a oposição recorreu à Justiça como parte de sua campanha para depor Zuma, que perdeu apoio também entre colegas de partido.
Neste mês, Zuma foi substituído como líder partidário pelo vice-presidente Cyril Ramaphosa, um crítico da corrupção que tem minado a economia sul-africana. “Nós concluímos que a assembleia não responsabilizou o presidente”, disse Chris Jafta, magistrado que leu o veredicto. Ele pediu que o Parlamento institua regras que possam levar à retirada do presidente.
A decisão judicial citou uma provisão constitucional segundo a qual o Legislativo “pode remover” um presidente por maioria de dois terços em caso de “violação séria” da lei. Além disso, citou requerimento separado segundo o qual as obrigações constitucionais precisam ser “realizadas de maneira diligente e sem atraso”.
Um magistrado da corte, Mogoeng Mogoeng, discordou do voto da maioria, por considerar que o Judiciário estaria ultrapassando suas atribuições no caso.
O partido governista disse que estudará a decisão e a discutirá em um encontro de lideranças em 10 de janeiro. Fonte: Associated Press.
