O Tribunal de Justiça da União Europeia, principal corte do bloco, decidiu que a Hungria e a Eslováquia são obrigadas a admitir a entrada de imigrantes e refugiados, como parte de um programa de realocação de refugiados, uma vitória significativa para Bruxelas que reativa profundas divergências sobre a política imigratória dentro do bloco. A decisão surge em meio a crescentes tensões entre membros do oeste e do leste da UE sobre se Bruxelas tem a autoridade para determinar a entrada de refugiados nos países. O assunto ganhou mais espaço na política da região desde o grande influxo de pessoas ocorrido há dois verões locais.
Na Hungria, uma graduada autoridade disse que o governo não aceitará a decisão. O primeiro-ministro Viktor Orban e seu gabinete já se reuniram para discutir as opções legais e políticas para ir contra a medida. Orban tem rejeitado a ideia de receber cotas de refugiados e pediu que a UE contribua com uma cerca na fronteira que o governo dele ergueu para impedir a entrada de imigrantes e refugiados. O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, disse em entrevista ao jornal alemão Sueddeutsche Zeitung que o pedido foi rejeitado e que a Hungria precisa mostrar solidariedade com outros países ao lidar com a questão dos refugiados.
O comissário da UE para Migração, Dimitris Avramopoulos, disse que a decisão do tribunal confirma a validade do acordo da UE para realocar os imigrantes e refugiados. “É hora de trabalhar em união e implementar a solidariedade completamente”, escreveu no Twitter.
Autoridades da Eslováquia disseram que se pronunciarão em breve mais detalhadamente, mas em princípio pareceram aceitar o fato. “Claro que respeitamos a decisão tomada pelo tribunal”, afirmou um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Peter Susko.
O tribunal rejeitou os argumentos legais dos dois países e disse que a UE estava correta ao ter estabelecido um programa de realocação emergencial em 2015. O programa tinha como objetivo redistribuir mais adequadamente pelo bloco até 120 mil pessoas que pediram asilo e chegaram à Grécia e à Itália. Apenas 28 mil foram transferidos no âmbito do programa, que deveria ser concluído no outono local.
Em 2015, o programa foi adotado pela maioria dos votos, apesar da oposição de Eslováquia, Hungria, República Checa e Romênia. A Polônia na ocasião concordou com o programa, mas o novo governo de Varsóvia mudou a orientação sobre o assunto e recusou-se a aceitar qualquer refugiado. A Polônia apoiou a Eslováquia e a Hungria na contestação judicial.
A Comissão Europeia já abriu processo contra Hungria, Polônia e República Checa por se recusar a aceitar qualquer pedido de asilo no âmbito do plano de realocação. Caso não mudem de rumo até a hora da decisão, os países podem enfrentar penalidades financeiras. Fonte: Dow Jones Newswires.
