Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu contra o decreto do presidente Donald Trump, que proíbe a entrada de pessoas de sete países de maioria muçulmana em seu país. A corte disse que o veto não deve entrar em vigor até que a justiça decida se a regra ultrapassa os limites.
De acordo com o jornal The New York Times, a decisão do painel de três juízes foi unânime e o governo deve recorrer à Suprema Corte.
A decisão marca o mais recente revés no drama nacional desencadeado pelo decreto de Trump no dia 27 de janeiro. À época, Trump disse que a restrição era necessária para impedir que terroristas desembarquem nos EUA. O decreto também congela o programa para refugiados do país por quatro meses e proíbe por tempo indeterminado a imigração de sírios.
Manifestantes que se opõem ao decreto se uniram nos aeroportos das maiores cidades americanas quando a regra entrou em vigor, e autoridades disseram que cerca de 60 mil estrangeiros que possuem vistos foram afetados. Na sexta-feira, um juiz federal de Seattle bloqueou temporariamente a medida do governo.
O Departamento de Justiça recorreu da decisão e os juízes ouviram ontem os argumentos das partes. O advogado do departamento, August Flentje, defendeu que Trump tem ampla autoridade para tomar decisões de imigração e segurança nacional.
“Esse é um julgamento tradicional de segurança nacional atribuído aos ramos políticos e ao presidente, e a ordem do tribunal alterou isso imediatamente”, disse Flentje.
A decisão vem como resultado de um processo do Estado de Washington, que afirma que o veto é discriminatório. Noah Purcell, um advogado do Estado, disse hoje ao painel da corte de apelações que Trump e seus assessores deram declarações que “são evidências chocantes da intenção de prejudicar muçulmanos”.
As atividades legais dos últimos dias focaram sobre se o veto de viagem de Trump pode ser bloqueado nos próximos meses, enquanto os tribunais continuam a deliberar os processos que argumentam que as restrições do governo são ilegais.
Nenhum juiz emitiu uma ordem final sobre os méritos do decreto de Trump. Espera-se que a conclusão dos procedimentos judiciais leve meses. (Matheus Maderal, com informações da Dow Jones Newswires – [email protected])
