O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou que o secretário da Educação, José Renato Nalini, preste esclarecimento em até 15 dias sobre o fornecimento de merenda em escolas estaduais. Desde o início do ano, entidades de ensino de diversas cidades paulistas, como Mogi Mirim e Franco da Rocha, têm servido lanches como bolachas e achocolatados em vez de refeições completas.
O conselheiro Antonio Roque Citadini, do TCE, pede, no despacho assinado em 29 de fevereiro e publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 2, que o secretário explique a não renovação, pelas prefeituras, do convênio de preparo e fornecimento da merenda com o Estado – “decisão que teria sido motivada pelo baixo valor do repasse estadual”, segundo o despacho. O conselheiro também questiona em quais municípios a situação se repete e se os repasses têm sido feitos regularmente.
José Renato Nalini afirmou que os casos em que se fornece a chamada merenda seca são “pontuais”. “São cinco mil escolas (na rede estadual). Quando você tem problemas em menos de uma centena, é muito natural. Temos todos os tipos de caso. Você tem cozinha que teve de ser refeita ou feita porque a Prefeitura rompeu convênio. Tem intervenção judicial que suspendeu o contrato. Tem teto que caiu. Tem uma série de situações, todas muito bem explicáveis. Mas a maior parte, 90% do aluno está recebendo a merendinha boa. Até almocei numa escola, achei uma delícia. Estamos respondendo (aos casos pontuais)”.
