O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio da Escola Paulista de Contas Públicas, com apoio da Secretaria Municipal de Finanças e da Escola de Administração Pública Municipal de Guarulhos (Esap), ministrou nesta quinta-feira, dia 9, no Teatro do Adamastor Centro, as palestras “Licitações e Contratos – a Jurisprudência e o exame prévio do edital” e “Repasses públicos ao 3º setor” para um público de mais de 700 pessoas.
O objetivo da atividade foi possibilitar aos servidores municipais, aos gestores do terceiro setor e representantes de empresas, que mantém ou querem manter contratos com a Administração Pública, uma maior aproximação com relação à legislação, alinhando processo licitatório e prestação de contas de forma que o processo ocorra de forma limpa, clara e transparente.
Durante a abertura, o prefeito Guti salientou a importância de se aprender com bons exemplos. “Com a ajuda do Tribunal de Contas, vamos fazer o que é preciso, fazer de forma correta e transparente. Com nossos servidores bem informados, poderemos agir com mais rapidez em entraves jurídicos, reduzirmos custos e garantir direitos fundamentais à população”. Ele também fez questão de ressaltar que o cuidado para fazer a administração pública é gigantesco, mas que existem problemas na lei de licitação, que muita coisa mudou, é necessário modernizar a lei e a tecnologia pode auxiliar nessa questão.
O ex-presidente do Tribunal, Dimas Ramalho, falou sobre a importância da parceria entre o Tribunal de Contas e os municípios. “Queremos uma parceria efetiva com os municípios para orientar e ser um polo de capacitação. As licitações, compras, ouvidoria e controladoria são fundamentais para se fazer uma boa gestão”, atestou. Ele fez questão de salientar que administrar é olhar de perto. “É fazer o certo e não o errado, respeitando o que diz a constituição em relação à legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência”, finalizou Ramalho.
Palestras
A palestra de Dyllan Leandro Christófaro, instrutor da Escola Paulista de Contas Públicas, contou com os principais aspectos de licitações e contratos como edital, pregão, sistema de registro de preços, jurisprudência, exame prévio de edital, entre outros.
Deise Lins Rifahi também da Escola Paulista de Contas Públicas falou sobre conceitos básicos das alterações da legislação do terceiro setor, elaboração das prestações de contas frente ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A abertura contou também com a presença do vice-prefeito Alexandre Zeitune; dos secretários municipais de Finanças, Peterson Ruan; de Administração, Nilson Gonçalves; de Desenvolvimento Urbano, Jorge Taiar; de Governo, Carlos Eduardo Soler; de Assuntos Jurídicos, João Carlos Panocchia; e de Saúde, Roberto Lago; do procurador Cristian e do coronel do Corpo de Bombeiros, José Roberto; e servidores municipais da cidade e da região do Alto Tietê.
