Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) descartou a possibilidade de haver qualquer tipo de nova negociação entre a Prefeitura e o Stap (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública de Guarulhos) relacionada ao reajuste salarial. O Tribunal não autorizou a reabertura da Comissao Permanente de Negociação entre as partes para discutir, além do repasse do percentual de 9,34% já concedido, a atualização dos valores do vae alimentação dos servidores.
De acordo com informações obtidas pelo GuarulhosWeb, a decisão do TRT foi baseada na argumentação do Governo Municipal de que estaria no limite do endividamento tolerável pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante deste cenário, a Administração não teria reais condições de reajustar os benefícios dos servidores públicos conforme prevê o artigo 2º da lei municipal n.º 7380/2015.
Com esse entendimento, o estado de greve decretado pelos servidores no dia 24 do mês passado é anulado, bem como a greve anunciada pela entidade sindical que representa o funcionalismo público, que teria início nesta quarta-feira, 01. Além da anulação dos atos, esta definição dá como encerrada qualquer negociação salarial referente aos vencimentos deste ano. Ou seja, somente poderá abrir um novo processo para esta natureza em 2017.
Sem o reajuste dos beneficios sociais, como o vale alimentação, a entidade sindical que representa a categoria sugeriu o início de uma greve. Entretanto, o presidente do Stap, Pedro Zanotti, afirmou em conversa com servidores que a proposta entregue ao prefeito Sebastião Almeida foi a de reajustar o vale refeição de R$ 20,85 para R$ 30,00.
Mas o prefeito decidiu conceder o reajuste de 9,34% nos salários, sem qualquer parcelamento, previsto em lei, sem – no entanto – majorar o vale alimentação. Ao anunciar a decisão, Almeida afirmou que o Stap faltou à última reunião, onde ele mesmo participaria, e o acordo seria selado. Desta forma, qualquer tipo de negociação estava encerrado ali. Em assembleia realizada nesta quarta-feira, com menos de 70 pessoas, o Stap encaminhou pela permanência do estado de greve, como forma de forçar a reabertura da CPN, o que foi negado pelo TRT.
Em seu site, o Stap informou no início desta noite que "para que o assunto não se prolongue demasiadamente, convoca assembleia para esta sexta, dia 3 junho, a partir das 17h30, na sede do Sindicato. O endereço é avenida Esperança, 840, Vila Progresso, Guarulhos, SP."
