Donald Trump acaba de assinar o decreto que impõe o tarifaço de 50% contra o Brasil. A medida, prevista para dia 1 de agosto, foi antecipada no rastro da aplicação da Lei Global Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
Segundo comunicado da Casa Branca, será imposta uma tarifa de 40% adicional aos 10% já praticados sobre produtos brasileiros, totalizando os 50%.
Trump usa da ‘Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA)’ para reagir a “políticas e ações incomuns e extraordinárias do governo do Brasil que prejudicam as empresas dos EUA, os direitos de liberdade de expressão das pessoas dos EUA, a política externa dos EUA e a economia dos EUA”.
“A ordem considera que a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivados pelo governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado Democrático de Direito no Brasil.”
No texto, o governo americano diz que, recentemente, “membros do governo do Brasil tomaram ações sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária as empresas dos EUA a censurar o discurso político”.
São citadas as ordens ilegais de Alexandre de Moraes para a suspensão de perfis de cidadãos americanos nas redes sociais sob ameaça e imposição de multas extraordinárias e ações criminais, além do congelamento de ativos e exclusão completa do mercado brasileiro.
“Isso prejudica não apenas a viabilidade das operações comerciais das empresas dos EUA no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e salvaguardar os direitos humanos fundamentais no país e no exterior.”
Repetindo as acusações dos departamentos do Tesouro e de Estado, a Casa Branca acusa Moraes de abusar de sua autoridade judicial para “ameaçar, atingir e intimidar milhares de seus oponentes políticos, proteger aliados corruptos e suprimir a dissidência”.
“Muitas vezes em coordenação com outras autoridades brasileiras, incluindo outros juízes do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em detrimento das empresas americanas que operam no Brasil”.
Cita ainda o caso do jornalista Paulo Figueiredo, “um residente dos EUA”, que Moraes tenta punir por “discurso que ele fez em solo americano”, assim como outros cidadãos dos EUA que “expuseram suas violações grosseiras dos direitos humanos e corrupção”.
Segundo o comunicado, o tarifaço é uma ação de defesa da soberania americana, de suas empresas e de seus cidadãos, mas não há qualquer menção a questões comerciais, protecionismo de algum setor ou resultado da balança.
Como estava claro desde a carta de Trump, trata-se de um problema essencialmente político, que só pode ser resolvido com o fim do regime de perseguição, o afastamento de Moraes de suas funções no STF e anulação dos inquéritos por ele conduzidos, assim como das condenações impostas até aqui.
“O presidente Trump está defendendo as empresas americanas da extorsão, protegendo as pessoas americanas da perseguição política, protegendo a liberdade de expressão americana da censura e salvando a economia americana de estar sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.”
