O ex-presidente dos EUA Donald Trump iniciou um esforço na segunda-feira, 1º, para anular sua recente condenação criminal em Manhattan sobre o caso Stormy Daniels e adiar sua futura sentença, citando uma nova decisão da Suprema Corte que lhe concedeu imunidade contra processos por ações oficiais que tomou como presidente.
Em uma carta ao juiz responsável pelo caso, os advogados de Trump pediram permissão para apresentar uma moção para anular o veredicto, fazendo isso apenas algumas horas após a Suprema Corte emitir sua decisão histórica envolvendo outro caso criminal de Trump. A carta não será pública até os promotores responderem.
A ação dos advogados de Trump veio 10 dias antes de o juiz sentenciar o ex-presidente por seus crimes em Manhattan, onde um júri o condenou por 34 crimes graves relacionados ao encobrimento de um escândalo sexual às vésperas das eleições de 2016. Os advogados pediram ao juiz Juan M. Merchan que adie a sentença de 11 de julho enquanto o juiz avalia se a decisão da Suprema Corte afeta a condenação.
A tentativa de anular a condenação pode ser um tiro no escuro. O caso de Manhattan se concentra em atos que Trump realizou como candidato, não como presidente.
No entanto, é provável que seus advogados argumentem que os promotores construíram seu caso em parte com base em evidências de seu tempo na Casa Branca, incluindo postagens de Trump nas redes sociais sobre seu então advogado Michael Cohen.
Segundo a nova decisão da Suprema Corte, os promotores não apenas podem não processar um presidente por qualquer ato oficial, mas também não podem citar evidências envolvendo atos oficiais para fortalecer outras acusações.
Não está claro como o escritório do promotor de distrito de Manhattan, que apresentou o caso, responderá ou se o juiz atrasará a primeira sentença de um presidente americano. Mas o esforço de Trump parece ter causado pelo menos uma breve interrupção: o escritório do promotor distrital não fez na segunda-feira uma recomendação de sentença ao juiz sobre se deve prender Trump, como era esperado.
Uma porta-voz do escritório do promotor distrital se recusou a comentar.
Pode ser tarde demais para o juiz Merchan revisar a condenação. O prazo para apresentar moções pós-julgamento foi no mês passado, e não está claro se o juiz levará a sério a moção, mesmo à luz da decisão do tribunal superior. Em vez disso, ele pode instruir os advogados de Trump a levantar a questão quando apelarem da condenação após ele ser sentenciado.
A sentença provavelmente será a única condenação que o ex-presidente, indiciado quatro vezes, enfrentará antes do dia da eleição, quando espera reconquistar a Casa Branca. Trump pode enfrentar até quatro anos de prisão, mas pode receber liberdade condicional pelas condenações por falsificação de registros comerciais – entre os crimes de menor nível.
Seus outros casos criminais estão atolados em atrasos, e a decisão da Suprema Corte na segunda-feira quase certamente adiará seu julgamento em Washington, onde é acusado de tramar para subverter a eleição de 2020.
No caso de Manhattan, o promotor distrital, Alvin Bragg, eventualmente apresentará sua recomendação ao juiz Merchan, mas não está claro se esses documentos legais serão públicos.
Ao contrário do tribunal federal, documentos de sentença nos tribunais estaduais de Nova York são geralmente confidenciais, a menos que o juiz autorize sua liberação. Isso significa que o mundo pode não ficar sabendo da recomendação de Bragg até o juiz Merchan sentenciar Trump, como esperado para fazer poucos dias antes de ele ser formalmente indicado para presidente na Convenção Nacional Republicana.
O juiz enfrenta um dilema sem precedentes com ramificações legais e políticas igualmente sem precedentes.
Prender Trump poderia exacerbar as divisões políticas do país. No entanto, se o juiz o poupar, poderia dar a impressão de que o ex-presidente recebeu tratamento especial. O status de Trump como favorito na campanha presidencial de 2024 complica ainda mais o dilema do juiz, levantando a perspectiva de que sua decisão possa moldar a corrida e seu resultado.
O juiz, um ex-promotor que ocasionalmente entrou em conflito com Trump e seus advogados, tem várias opções à sua disposição. Trump pode enfrentar alguns meses de prisão ou vários anos. Mas é muito provável que ele nunca veja o interior de uma cela: não há exigência de que o juiz imponha tempo atrás das grades, e o juiz Merchan pode condená-lo ao confinamento domiciliar ou liberdade condicional. Ele também pode adiar qualquer sentença até depois da eleição, ou, depois que Trump cumprir seu segundo mandato, caso seja reeleito. Um presidente em exercício não pode ser obrigado a cumprir pena. (Com agências internacionais).
