O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta, 26, o arquivamento da ação apresentada pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre suposto desequilíbrio na veiculação de propaganda eleitoral em rádios. Moraes encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, para análise de possível "cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno" e de "desvio de finalidade" no uso de recursos públicos. O ministro também remeteu o processo para o inquérito das fake news que ele mesmo conduz no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão provocou reação do presidente. Bolsonaro, que estava em Minas, convocou reunião ministerial de emergência no Palácio da Alvorada, à noite, com a presença dos três comandantes militares. A expectativa era de que ele viajasse direto para o Rio, onde tem agenda de campanha nesta quinta, 27.
O avião ficou parado por meia hora no pátio com Bolsonaro ao telefone até ele resolver convocar a reunião na capital federal. Após a reunião, o presidente disse que sua campanha foi prejudicada e recorrerá da decisão. "Nós iremos às últimas consequências, dentro das quatro linhas da Constituição, para fazer valer aquilo que nossas auditorias constataram", afirmou o presidente (mais informações na pág. A12).
<b>Discrepâncias</b>
Na decisão, Moraes afirmou ter visto "manifesta afronta à lei eleitoral". "Não restam dúvidas de que os autores – que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha – apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova", afirmou. Em letra maiúscula, o ministro escreveu: "Diante de discrepâncias tão gritantes, esses dados jamais poderiam ser chamados de prova ou auditoria."
Segundo o ministro, "erros e inconsistências apresentados nessa pequena amostragem de oito rádios são patentes". Moraes afirmou que inicialmente a campanha alegou que "emissoras de rádio em diversas cidades brasileiras, espalhadas por todas as regiões, não veicularam as inserções do presidente", mas que foi "alterando suas alegações, chegando a expressamente admitir a existência de pedido incerto e indefinido, ao afirmar que o total dos dados só poderá ser apresentado e checado totalmente ao fim das investigações judiciais".
O ministro destacou que o País tem cerca de 5 mil rádios e que a campanha apresentou "supostas irregularidades" em oito emissoras, o que representa 0,16% do universo estatístico apontado. "A campanha não trouxe qualquer documento suficiente a comprovar suas alegações", juntando apenas o relatório produzido pela Audiency Brasil Tecnologia, uma empresa que, na avaliação do ministro, não tem atuação na área de auditoria.
Todas as oito emissoras foram procuradas pelo <b>Estadão</b>. Cinco delas contestaram a denúncia de que deixaram de veicular a propaganda eleitoral de Bolsonaro e afirmaram que podem provar que cumpriram a legislação. Um delas alegou que foi a campanha do presidente que atrasou a entrega das inserções de propaganda.
Uma sexta emissora reconheceu uma falha na divulgação em um único dia da campanha, o que gerou 15 inserções a mais para Lula. Essa rádio também alegou que a campanha de Bolsonaro atrasou a entrega das peças a serem veiculadas. A equipe do candidato à reeleição argumentou que rádios deixaram de veicular pelo menos 730 comerciais de sua campanha.
<b>Demissão</b>
No mesmo dia em que arquivou o pedido da campanha de Bolsonaro, o presidente do TSE exonerou Alexandre Gomes Machado, servidor que atuava no setor responsável pela veiculação de propaganda eleitoral. Segundo a Corte Eleitoral, o servidor teria atuado por "motivação política" e "indicações de reiteradas práticas de assédio moral". O TSE informou que abrirá uma processo administrativo para investigar a conduta do funcionário público.
Após ser demitido, Machado foi à Polícia Federal. Em depoimento, afirmou ser alvo de perseguição e que uma rádio "admitiu que dos dias 7 a 10 de outubro havia deixado de repassar em sua programação cem inserções" da campanha de Bolsonaro. Disse ainda que desde 2018 tem "informado reiteradamente" que "existem falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita".
Machado disse também que repassou o relato à chefe do gabinete do secretário-geral da Presidência do TSE por e-mail. "Cerca de 30 minutos após esta comunicação fui informado pelo chefe imediato de que estava sendo exonerado, sem ser informado quanto à motivação", disse à PF.
A rádio JM Online, de Uberaba (MG), citada pelo servidor, negou ter boicotado os programas de Bolsonaro e sustentou que a campanha do presidente deixou de entregar o material que deveria ser levado ao ar como manda a lei eleitoral.
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
