O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), e seu vice, Daniel Pereira (PSB), permaneçam nos cargos para os quais foram eleitos em 2014. A Corte máxima da Justiça eleitoral seguiu parecer do relator, ministro João Otávio de Noronha, nesta quarta-feira, 30, e votou a favor de Confúcio e Pereira por unanimidade.
Em novembro de 2014, a Coligação Frente Muda Rondônia, encabeçada pelo tucano Expedito Júnior, entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra a chapa vencedora das eleições. O documento argumentava que houve abuso de poder econômico em convenção do PMDB ao fornecer comida aos participantes do evento.
O governador e o vice tinham sido condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), em placar apertado. Quatro desembargadores decidiram pela cassação dos políticos, enquanto três julgaram pela manutenção dos mandatos. Na época, foi concedida pelo ministro do TSE, João Otávio de Noronha, uma liminar que possibilitou que Confúcio e Pereira permanecessem no cargo, enquanto aguardavam o julgamento pela última instância da Justiça.
Outro documento, elaborado pelo Ministério Público Eleitoral de Rondônia, também acusava o governador e seu vice de abuso de poder econômico e captação ilícita de votos. Além do ocorrido em convenção do partido, a denúncia afirmava que o então candidato à reeleição, o peemedebista Confúcio Moura, cumprimentou vítimas de câncer que eram atendidas em caminhão, caracterizado com a logomarca do governo, em Porto Velho.
Confúcio e Pereira foram alvo também de uma apuração do Ministério Público de Rondônia. A Promotoria afirmou que servidores estaduais foram coagidos a comprar convites de um jantar de adesão à campanha de Confúcio. Julgados no TRE, eles foram absolvidos em 7 de maio deste ano.
Voto
Durante a votação no plenário do TSE, o ministro João Otávio de Noronha considerou normal a distribuição de almoços no evento do PMDB de Rondônia e afirmou não ver irregularidade. Noronha ainda disse que é comum a distribuição de alimentos até mesmo em velórios em Minas Gerais, seu Estado de origem: “Lá se acompanha o falecido a noite toda e se distribui lanches, sanduíches de mortadela, guaraná e refrigerante”. “Se o defunto for parente de algum candidato, e esse candidato vencer as eleições, nós vamos ter que cassá-lo?”, indagou o ministro. Foi a última sessão de Noronha como integrante do TSE.
