O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira multar o senador e candidato ao governo do Maranhão Edison Lobão Filho (PMDB) em R$ 5 mil, por fazer propaganda negativa do candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSBD).
Em Barra do Corda, município do Maranhão, Lobão Filho chegou a dizer que “o candidato Aécio Neves” teria declarado ser contrário ao programa Bolsa Família. O PSDB nacional levou o caso do TSE e conseguiu a aplicação de multa ao senador do PMDB. O PSDB alegou que a manifestação é inverídica e disse haver “intenção eleitoral de denegrir a imagem” do presidenciável.
A despeito do relator do caso, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, ter votado pela improcedência da representação do PSDB, venceu o entendimento contrário por maioria na Corte eleitoral. O entendimento dos ministros foi no sentido da possibilidade de cometer delito fora da tribuna do Congresso em que não pode ser invocada a imunidade parlamentar.
“A imunidade não pode ser aplicada no processo eleitoral”, disse o ministro Henrique Neves. O ministro Luiz Fux disse ainda que é necessário diferenciar, para efeito de entender a imunidade, o candidato do parlamentar.
