O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga na noite desta terça-feira, 6, uma das ações que pedem a cassação de mandato da presidente Dilma Rousseff. A Corte já tem maioria formada para abrir a ação de impugnação de mandato da presidente e do vice, Michel Temer, mas deve concluir nesta noite a discussão.
Se decidirem por abrir o caso, o Tribunal dará início à investigação dos fatos relacionados à campanha presidencial do PT de 2014, conforme ação proposta pelo PSDB. Os tucanos sustentam que houve abuso de poder político e econômico nas eleições, com uso da estrutura pública na disputa presidencial, e indicam ainda supostos repasses à campanha petista oriundos do esquema deflagrado na Operação Lava Jato.
No início do ano, a ação foi arquivada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, mas um recurso proposto pelo PSDB fez o caso ser levado ao plenário do TSE. Já votaram pela continuidade da ação os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha – que deixou o Tribunal na última semana -, Luiz Fux e Henrique Neves.
O único voto pelo arquivamento do caso até o momento é o de Maria Thereza, alvo de fortes críticas de Mendes. Restam os votos de Luciana Lóssio e do presidente da Corte, Dias Toffoli.
Já existem em tramitação na Corte três ações com objeto semelhante que podem gerar a cassação do mandato da presidente e do vice-presidente, Michel Temer. O TSE deve discutir também nesta noite a reunião de todas as ações em apenas uma, com um único ministro relator.
Atualmente, uma está sob relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, uma sob condução de Luiz Fux e duas estavam com Noronha. Com a saída de Noronha da Corte, as duas ações devem ser encaminhadas a Maria Thereza, que assume a corregedoria-geral da Justiça Eleitoral.
Se decidirem unir todos os casos, portanto, a tendência é que a ministra fique responsável pela condução de toda investigação da campanha presidencial. Em julho, o Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado) informou que interlocutores do governo já contavam com a troca na relatoria das ações antes do julgamento do caso.
