O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 5, não analisar recursos apresentados pela defesa da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente, Michel Temer, que tentavam evitar a inclusão de informações da Operação Lava Jato nas ações que pedem a cassação da chapa que os elegeu. Na sessão, os ministros também criticaram a quantidade de recursos apresentados tanto pelas defesas da petista e do peemedebista quanto pela acusação, o PSDB, por prejudicarem o andamento do processo.
“Não cabem esses agravos, e é o caso de não conhecimento. Se nós formos julgar agravo de cada decisão, não há julgamento definitivo do mérito”, afirmou o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
A relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, lembrou já haver dito em decisão anterior que a delimitação da produção de provas será devidamente analisada no julgamento final da ação. “Não posso descartar desde já a produção da prova que vai ser analisada posteriormente em seu conjunto”, afirmou.
Para o ministro Henrique Neves, a quantidade de recursos acaba tumultuando o processo. “Se para cada decisão em relação a esses pedidos ainda for cabível um recurso, que implica confecção de acórdão, a ação simplesmente não chegará ao fim. Ambas as partes fazem esses pedidos”, criticou.
Tanto Dilma quanto Temer tentavam restringir a produção de provas nas ações com base no pedido original do PSDB feito ao Tribunal. A manobra buscava evitar que informações referentes à Operação Lava Jato fossem incluídas no processo. A decisão da Corte Eleitoral, contrária à análise desses recursos, foi unânime.
Nesta semana, as defesas de Dilma e Temer voltaram a acionar o TSE questionando a fase inicial da produção de provas nas ações contra eles em trâmite na Corte. Os procedimentos chegam ao tribunal cerca de dez dias depois do despacho da ministra Maria Thereza, que deu início à fase probatória autorizando, entre outras diligências, a coleta de depoimentos de testemunhas investigadas na Lava Jato.
Sessão apressada
A sessão plenária desta quinta começou com cerca de 20 minutos de atraso, logo após a divulgação de uma decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), para afastar do cargo e do mandato o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A sessão no TSE durou menos de uma hora, o que é atípico para o Tribunal. Três dos sete ministros que compõem o TSE, Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux, participarão do julgamento na tarde desta quinta-feira no STF para referendar a decisão de Teori sobre Cunha, dada sem nenhum sobreaviso.
Desde esta quarta-feira, 4, já estava marcada para a tarde a análise pela Suprema Corte sobre a possibilidade de afastar Cunha do cargo de presidente da Câmara com base no argumento de que, uma vez réu, ele não pode fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação tem como relator o ministro Marco Aurélio Mello. Por isso, não havia nenhuma expectativa de que Teori tomasse qualquer decisão sobre o caso antes do julgamento desta tarde.
