Em um de seus últimos atos como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jurista Henrique Neves decidiu reprovar a prestação de contas do PSDB referente ao ano de 2011. Em decisão monocrática, Neves determinou que o partido devolva R$ 3,9 milhões aos cofres públicos e destine R$ 2,1 milhões para incentivar a participação feminina na política. A sigla já entrou com recurso no TSE para rever a decisão.
Por determinação de Neves, o partido também deixará de receber R$ 6,6 milhões, referente a uma parcela mensal do Fundo Partidário. O mandato de Henrique Neves no TSE terminou no dia 16 de abril. Ele será substituído por Admar Gonzaga, que toma posse como ministro efetivo nesta quinta-feira, 27.
Entre as irregularidades encontradas na prestação de contas do PSDB estão despesas com passagens aéreas sem a efetiva comprovação da utilização dos bilhetes emitidos, despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação dos serviços e da vinculação com a atividade partidária, não apresentação de notas fiscais de hospedagem e pagamento de hospedagem sem a utilização da diária, e a falta de aplicação de recursos do Fundo Partidário na promoção da participação política das mulheres.
“As irregularidades apontadas são graves, porquanto revelam a má gestão de recursos do Fundo Partidário, bem como impedem o exercício pleno da atividade de fiscalização da Justiça Eleitoral nas contas partidárias, além do que constituem óbice à promoção da participação feminina na política”, escreveu Henrique Neves em sua decisão, do dia 11 de abril.
“Não se trata de meras falhas formais, mas de vícios que comprometem a regularidade das contas do partido”, concluiu Neves.
Na sessão plenária desta quinta-feira, os ministros do TSE aprovaram com ressalvas as contas do PSOL e do PSTU, também referentes a 2011.
