Últimos dias do Fácil Empresarial Itinerante

O Fácil Empresarial Itinerante, que circula pela cidade para orientar, capacitar e cadastrar os chamados empreendedores individuais (profissionais autônomos que têm faturamento anual de, no máximo, R$ 36 mil), encerra suas atividades este mês. Os últimos atendimentos serão realizados no Centro e na região do Pimentas, Cocaia, Jardim São João, Taboão e Vila Galvão (veja data e locais na tabela abaixo).

Promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Secretaria de Administração e Modernização, o projeto tem objetivo é tirar da informalidade os microempreendedores que ainda não estão devidamente legalizados, de modo a melhorar sua atuação e garantir benefícios como auxílio-doença e aposentadoria.

O veículo presta atendimento à população das 9h às 16h. Uma equipe de consultores e técnicos está disponível para orientar, capacitar e tirar dúvidas dos interessados, além de cadastrar, atualizar documentos e emitir protocolos. Com o Fácil Empresarial Itinerante, o empreendedor poderá sair devidamente cadastrado e com a licença de funcionamento de seu negócio em cerca de 30 minutos.

"Agora em setembro as pessoas terão a última oportunidade para obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), o que lhes permitirá abrir conta bancária no nome da empresa, solicitar empréstimos e emitir notas fiscais. Elas ainda serão inclusas no Simples Nacional, o que as deixará isentas de tributos federais: imposto de renda, PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)", informa o coordenador do Fácil Empresarial, Rubens Paulo da Silva.

Ao fazer o cadastro, o empreendedor pagará valor mensal de R$ 57,10 (no caso de comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (se for prestação de serviços). Essa contribuição será destinada à Previdência Social e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) ou ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A atualização será anual e de acordo com o salário mínimo. Com isso, será possível ter acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.