Um ano após os britânicos terem votado pela separação entre o Reino Unido e a União Europeia, o governo revelou hoje o primeiro projeto de lei para tornar o Brexit realidade.
A Lei de Retirada da UE pretende converter cerca de 12 mil regras da UE em regulamentações do estatuto britânico, no dia em que o Reino Unido deixar o bloco. Isso deve acontecer em março de 2019. Todas essas regras podem ser mantidas, modificadas ou excluídas pelo Parlamento Britânico, cumprindo com a promessa dos que fizeram campanha contra a UE para que Londres “reassuma o controle”.
Mas opositores do governo conservador da primeira-ministra Theresa May temem que a legislação dê às autoridades poderes para mudar as leis sem a análise apropriada dos legisladores. Eles temem que o governo reduza os padrões ambientais, leis trabalhistas ou medidas levadas ao Reino Unido através da legislação da UE desde a união com o bloco em 1973.
A maior parte do projeto descreve como todas as leis da UE serão convertidas ao estatuto britânico. O governo disse que vai garantir continuidade: a lei no dia após o Brexit será a mesma da do dia anterior.
O secretário do Brexit, David Davis, disse que o projeto vai permitir que o Reino Unido deixe a UE com o “máximo de certeza, continuidade e controle”. No entanto, o projeto dá ao governo poderes para consertar “deficiências” na lei da UE, através do que são conhecidos como instrumentos legais, que podem ser usados sem a análise parlamentar necessária para formular ou alterar uma lei.
Os poderes são temporários, e expiram dois anos após o Brexit. Mesmo assim, a líder do Partido Nacional Escocês, Nicola Sturgeon, taxou o projeto como uma “tomada de poder escancarada”. A lei não deve ser discutida no Parlamento até o outono do Hemisfério Norte, e o governo minoritário de May, enfraquecido após a eleição do mês passado, encara uma batalha.
O líder dos Liberais Democratas, Tim Farron, disse que aprovação da lei seria um “inferno” e previu que o governo vai enfrentar “uma versão parlamentar da guerrilha”. Fonte: Associated Press.
