As medidas do novo pacote de incentivos tributários que reduz a carga para alguns segmentos da indústria foram anunciadas. São ações tímidas para que o Brasil consiga superar as barreiras que impedem sua competição em pé de igualdade principalmente com os países asiáticos.
Temos uma grande lista de problemas: câmbio valorizado, alta carga tributária, falta de qualificação profissional, os mais altos custos de energia e comunicação do mundo, a infraestrutura deficiente e cara, além da burocracia, da corrupção, entre tanto outros.
Para os setores que conseguem alguma benesse do governo, há uma sobrevida. Vimos isso para as montadoras de veículos, a indústria têxtil e da linha branca. Outros receberão linhas de financiamento do BNDES, ou seja, medidas pontuais que ajudam, mas não promovem as mudanças necessárias.
O Impostômetro (www.impostometro.com.br) continua batendo recordes seguidos. Nunca se viu tanta arrecadação de impostos no Brasil. Para este ano está prevista uma arrecadação de R$ 1,6 trilhão. Precisamos de um limite!
Somente os contribuintes tem limites: na hora de declarar o imposto de renda, há limites para os dependentes, para as despesas com educação e saúde! Ora se para quem paga impostos há limites, para quem gasta, os limites deveriam ser rígidos e rigorosamente fiscalizados!
Fiscalizar e cobrar pelo bom gasto dos recursos arrecadados pelos impostos é dever do poder legislativo – nossos vereadores e deputados! Porém, infelizmente, nosso modelo político de separação de poderes também está inerte e é difícil encontrar políticos realmente interessados nesta importante questão.
O fato é que nós contribuintes pagamos todas as contas por meio dos impostos, apesar de mais 60% das pessoas não saberem disso. A alta carga tributária que a indústria reclama com razão é sempre repassada aos produtos e quem paga no final é o cidadão. Daí ser importante que a cada compra o valor do imposto seja indicado na nota fiscal do produto ou serviço. Esta informação permitirá a população exigir mais das autoridades o bom gasto do dinheiro público.
Outra medida simples é a definição de limites máximos para a arrecadação anual de cada ente federativo. O orçamento não deve continuar sendo algo sem limites que os governos possam ordenar despesas já contando com o aumento da arrecadação! Deve-se ao contrário definir anualmente a redução dos gastos públicos cortando as despesas com a máquina governamental de modo a torná-la mais eficiente. A equação é: governo eficiente, impostos baixos para que todos possam pagar, indústria produzindo muito e competindo em qualquer outro mercado.
Wilson Lourenço
Vice-presidente da RA-3 da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp)
