Cidades

Um mês após greve de servidores, RJU segue sepultado pela Prefeitura

Um mês depois que os servidores públicos municipais deflagraram o movimento grevista vitorioso contra a implantação do Regime Jurídico Único (RJU) como queria o prefeito Sebastião Almeida (PT), a ideia de impor a mudança na relação de trabalho do funcionalismo público municipal parece, por enquanto sepultada. 
 
Nestes 30 dias entre os mais de 10 mil servidores que tomaram conta das ruas centrais e hoje, Almeida cansou de colecionar derrotas. A primeira foi na noite do mesmo dia 5 de outubro, quando em uma reunião junto à bancada governista de vereadores, no Paço Municipal, foi obrigado a recuar e anunciar que retiraria da Câmara o Projeto de Lei que contrariava os interesses da categoria. 
 
No dia seguinte, a greve foi encerrada, mas sem antes ser considerada legal pelo Tribunal Regional do Trabalho, que reconheceu o direito dos servidores em realizar a paralisação. Dias depois, um dos contratos entre a Prefeitura e a Fundação Getúlio Vargas, fechados sem licitação para a elaboração do RJU foi derrubado por uma decisão liminar, proferida pelo juiz José Roberto Leme Alves de Oliveira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos. No total, o projeto para contratar serviços de consultoria e assessoria para criação do Regime Jurídico Único estatutário para servidores municipais de Guarulhos iria custar aos cofres da Prefeitura R$ 4.495.000,00. 
 
Nesta semana, o GuarulhosWeb teve acesso a informações que dão conta que uma segunda ação cível pública contra um segundo contrato já foi impetrada na Justiça. 
 
Após a greve, alguns vereadores governistas começaram a dar sinais de afastamento do prefeito Sebastião Almeida. Outros projetos de interesse da administração como a criação de uma Procuradoria Municipal não obtiveram êxito na Câmara Municipal. 
 
O secretário municipal de Administração e Modernização, Vitor Kleber, figura como carta fora do baralho e pode perder o cargo a qualquer momento. Fontes ligadas a Almeida já dão como certo o fato do prefeito ter desistido, neste ano, de encaminhar novo projeto de RJU para a Câmara. O presidente do Ipref (Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos), Miguel Choueri, tido como mentor do projeto inicial fez tratativas em paralelo para manter o RJU, mas não obteve êxito também. 
 
Os servidores públicos municipais, que se mantém organizados por meio de redes sociais e reuniões, acompanham todos os movimentos em torno do projeto para evitar que um novo projeto de RJU seja apresentado sem a efetiva participação do funcionalismo público. Ou seja, 30 dias após o histórico 5 de outubro, a categoria ainda comemora a derrota imposta à administração. 
 

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