A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) ameaça ingressar com representação no Ministério Público Federal para que seja iniciada uma ação de improbidade administrativa contra as autoridades responsáveis, caso um novo parcelamento de dívidas tributárias seja aprovado.
Em nota, a Unafisco ressalta relatório oficial recente da Receita Federal, denominado “Estudo sobre impactos dos parcelamentos especiais”, no qual o fisco é enfático ao concluir que “a instituição de parcelamentos especiais não tem atingido os objetivos deles: incrementar a arrecadação” e promover a regularidade fiscal dos devedores, devendo qualquer medida proposta nesse sentido ser rejeitada”.
“Caso qualquer parcelamento especial venha a ser aprovado contrariando a orientação técnica do fisco, a entidade irá, em defesa dos interesses da sociedade brasileira, ingressar com representação no Ministério Público Federal”, diz a nota. Segundo a Unafisco, ação similar já foi iniciada no Distrito Federal contra medida dessa natureza. Para a entidade, o benefício “sabota” a capacidade do Estado brasileiro de arrecadar e só beneficia alguns contribuintes mais abastados. Conforme mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, projeto em tramitação na Câmara cria um novo parcelamento de débitos.
