O SUS é financiado pelos três governos – federal, estadual e municipal – e a Emenda Constitucional 29, de 2000, havia estabelecido um piso de gastos a cada um desses níveis de governo. O PT empurrou sua regulamentação por 10 anos e, quando isso aconteceu, nada mudou. A questão do financiamento do SUS não foi enfrentada, muito menos resolvida, o que aprofundou ainda mais o subfinanciamento da saúde pública.
Vejam os movimentos atuais de crise nas Santas Casas, redução no número de leitos hospitalares do SUS, dificuldades na contratação de médicos devido aos baixos salários, entre outros.
Vamos aos principais fatos:
1. As prefeituras assumiram a descentralização das principais ações e serviços públicos de saúde: atenção básica, especialidades médicas, saúde da família, serviços odontológicos, aquisição e distribuição de medicamentos básicos, execução de campanhas de vacinação, transporte de pacientes, atendimento psicossocial e, os municípios médios, por sua vez, assumiram a gestão plena dos serviços hospitalares, os serviços do SAMU e também das Unidades de Pronto-Atendimento – UPAs.
2. A receita tributária disponível continuou concentrada na esfera federal, ficando com 57,1%, os estados com 24,6% e os municípios com 18,3%.
3. O Ministério da Saúde reduziu sua participação no financiamento da saúde pública, que caiu de 52,1% em 2002 para 44,6% em 2010. Juntos, os estados e municípios passaram a financiar 55,4% do SUS.
Mas, o que não dá para entender é a falta de uma política pública de financiamento da saúde mais clara por parte do Governo Federal, que sobrecarrega o ente federativo mais fraco: os municípios. Vale repetir que os municípios ficam com apenas 18,3% das receitas tributárias do país e arcam com 28,4% de todo financiamento da saúde pública brasileira. Quem arrecada menos, gasta proporcionalmente mais.
Os municípios têm a obrigação de aplicar, pelo menos, 15% de seus impostos com a saúde e já elevaram essa participação para 21,5%. Muitos deles já gastam mais com saúde do que com educação. Pergunta-se por que as prefeituras aplicam bem acima do mínimo exigido e o Governo Federal insiste em não aplicar nada além do mínimo legal?
Os prefeitos vivem mais perto da população e compreendem mais os seus problemas e gastam mais na área social. No entanto, isso tem limite, pois quanto mais as prefeituras gastam com saúde e educação, mais deixam de aplicar em outras áreas também importantes, como desenvolvimento social, esporte, lazer, cultura, transporte coletivo e infraestrutura urbana. Elas já gastam quase metade de seus orçamentos com saúde e educação, sobrando menos recursos para as demais áreas, que também são importantes.
Hoje, o país gasta pouco com a saúde pública, se comparado com diversos países, acarretando grandes danos à população mais pobre, que depende exclusivamente do SUS. Não é por outra razão que a última pesquisa Ibope detectou que a área com pior desempenho do Governo Federal é a saúde, com 71% de reprovação, e que o principal problema do país é a saúde, com 77%. Para atenuar esta situação, basta o Governo Federal colocar mais recursos na saúde, deixando de sobrecarregar os municípios.
O argumento Federal de que não tem mais recursos não procede! Nos últimos três anos as isenções fiscais federais passaram de R$ 116,1 bilhões para R$ 170,0 bilhões – um aumento de R$ 53,9 bilhões. No mesmo período, as desonerações tributárias federais a vários setores passaram de R$ 44,5 bilhões para R$ 91,5 bilhões, o que representa um aumento de R$ 47,0 bilhões. E para a saúde pública? Nada além da determinação do mínimo legal!
Nos principais países do mundo, o financiamento da saúde pública tem no governo central o seu maior financiador. No Brasil, o Governo Federal vai tirando o corpo fora: em 2002, o Ministério da Saúde participava com 52,1% do gasto público com saúde. Em 2010, o governo do PT, reduziu esta participação para 44,6%. Uma redução de 7,4 pontos percentuais, envolvendo mais de R$ 20 bilhões, dinheiro este que faz muita falta ao SUS.
BARJAS NEGRI é ex-ministro da Saúde, ex-prefeito de Piracicaba (SP) e atual presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE)
