A consultora no Brasil do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Karyna Sposato, será ouvida nesta terça-feira, 2, pela comissão especial criada pela Câmara para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993) que sugere a redução da idade penal de 18 para 16 anos.
A agenda coincide com a anúncio feito neste domingo, 31, pelo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informando que a PEC da Maioridade Penal será votada na comissão até 15 de junho. Ele disse, ainda, que irá sugerir ao relator da proposta a realização de um referendo sobre o tema em 2016. “Tenho absoluta convicção que a maioria da população é favorável”, afirmou Cunha.
Em março deste ano, o Unicef já se posicionou contra a redução da maioridade penal. O organismo internacional afirma que a iniciativa se choca com a Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU, a Constituição Federal do Brasil e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em artigo publicado em março deste ano, quando a redução foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl, criticou a mudança na idade penal. Segundo ele, a decisão esconde os problemas sociais do País. “Mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. Se as condições atuais prevaleceram, outros 42 mil adolescentes poderão ser vítimas de homicídio entre 2013 e 2019”, disse.
Stahl argumentou que “as vítimas têm cor, classe social e endereço”, em referência à origem pobre da maioria dos jovens assassinados. “Em sua grande maioria, são meninos negros, pobres, que vivem nas periferias das grandes cidades”, disse. “Estamos diante de um grave problema social que, se tratado exclusivamente como caso de polícia, poderá agravar a situação de violência no País”, considerou.
O representante do Unicef disse que o órgão “é contra qualquer forma de violência, incluindo a praticada por adolescentes” e que “o sistema atual de medidas socioeducativas precisa ser aperfeiçoado para responder aos atuais desafios do País”. Ele defendeu melhorias no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para “garantir a responsabilização dos adolescentes autores de ato infracional e, ao mesmo tempo, a sua integração na sociedade”.
