O Tesouro Nacional precisou desembolsar R$ 832,25 milhões em novembro para honrar débitos bancários com garantias da União que não foram quitados pelos Estados no mês passado. O Estado do Rio de Janeiro liderou a lista de dívidas assumidas pelo Tesouro em novembro, com R$ 687,50 milhões, seguido por Goiás (R$ 81,46 milhões) e Minas Gerais (R$ 41,13 milhões).
Os governos do Amapá (R$ 16,99 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 5,18 milhões) também deixaram de pagar dívidas garantidas pela União no mês passado.
Nos dez primeiros meses de 2021, o gasto da União para honrar essas dívidas chegou a R$ 7,648 bilhões. O Rio de Janeiro lidera com R$ 3,575 bilhões no ano, enquanto Minas Gerais (R$ 2,559 bilhões) e Goiás (R$ 1,224 bilhão) aparecem na sequência. Em 2020, essa conta chegou a R$ 13,331 bilhões.
O governo fluminense está autorizado a não honrar esses compromissos na condição de único a ter feito a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados desde 2017.
Além disso, a União está impedida de executar as contragarantias – ou seja, sequestrar parte dos repasses de receitas de diversos Estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos.
No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 40,595 bilhões com o objetivo de honrar garantias concedidas a operações de crédito dos governos regionais.
