Orientação é voltada para pessoas com renda de até dois salários mínimos
A Universidade UNG está com 200 vagas abertas para quem precisa de atendimento jurídico. Os serviços gratuitos do Escritório de Assistência Jurídica (EAJ) são oferecidos em diversas áreas, principalmente em ações que envolvam Direito Civil, Família, do Consumidor e Trabalhista. Inscrições devem ser feitas até o dia 15 de julho.
A orientação é voltada para pessoas com renda de até dois salários mínimos e que as ações sejam de competência da Comarca de Guarulhos. Os serviços são prestados pelos estudantes do 7º ao 10º semestre do curso de Direito, com acompanhamento de advogado devidamente inscrito na OAB e com experiência comprovada.
Entre janeiro e maio deste ano, mais de 500 moradores do município foram atendidos. As orientações jurídicas mais solicitadas estão relacionadas à família, como processos de separação e pensão alimentícia, e do consumidor, que abrange cobrança indevida, danos morais e materiais, entre outros.
O coordenador do EAJ, Dr. Edgar Pacheco, ressalta a importância de oferecer à população de baixa renda a efetividade de seus direitos. “A assistência abrange muitas dúvidas e necessidades dos moradores e, por isso, temos a grande responsabilidade social de democratizar o acesso ao direito do cidadão. A iniciativa também beneficia o estudante que acompanha todas as fases de um processo”, explica.
Para agendar o atendimento, é preciso comparecer ao EAJ, localizado na rua Soldado Claudovino Madalena dos Santos, 48, Centro, ou entrar em contato por meio dos telefones: (11) 3828-2131 e (11) 3828-1831. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 18h.
