O juiz federal Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara de Brasília, negou adiamento do interrogatório do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no âmbito da Operação Sépsis, marcado para esta quinta-feira, 26. A defesa do peemedebista havia pedido a postergação para que se aguardasse a chegada da colaboração do doleiro Lúcio Funaro, homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
O ex-presidente da Câmara está preso no complexo penitenciário da Papuda desde o dia 18 de setembro. Ele estava preso em Curitiba, onde cumpre pena de 15 anos e 4 meses na Lava Jato, e foi encaminhado a Brasília para ser interrogado pela 10ª Vara no âmbito de investigações sobre desvios na Caixa Econômica Federal. O depoimento dele ao juiz Vallisney já foi adiado duas vezes.
As sucessivas postergações têm como pano de fundo o compartilhamento da delação de Funaro, que ainda não chegou à Justiça Federal. O acordo de delação do corretor foi celebrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais uma vez, consta nos autos que a defesa havira requerido “o adiamento da Audiência designada para os dias 26 e 27 de outubro para que se dê cumprimento à decisão do Superior Tribunal de Justiça que determinou que somente ocorresse interrogatório após a vinda de toda colaboração de Lúcio Funaro. Os advogados ainda complementam pedido para que se juntem ao processo a integralidade da delação dos executivos da JBS antes dos interrogatórios”.
No entanto, o juiz federal entendeu que adiar mais uma vez por este fundamento é atrasar excessivamente e indefinidamente o curso do processo.
“Não há motivação específica, muito menos pertinência que autorize a longa espera de acordo de colaboração premiada de executivos da JBS, que sequer foram ouvidos como testemunhas na presente ação penal, nem aqui são corréus, não se demonstrando em momento algum qual a relevância dessa documentação (por sinal, já amplamente divulgada). O adiamento da audiência para espera de documentos da JBS demandará provavelmente trinta dias, no mínimo, para resposta e cumprimento, se aceita a cooperação judicial pelo STF (a contar pelos requerimentos feitos anteriormente), sobretudo por não haver justificativa quanto ao elo fundamental entre aquele amplo acordo da JBS com o caso que se discute neste feito criminal”, anotou.
Vallisney indeferiu o adiamento da audiência dos interrogatórios de Eduardo Cunha e “com muito mais razão” dos réus Lúcio Funaro, Alexandre Margoto, Fábio Cleto e Henrique Eduardo Alves.
O peemedebista preso desde 19 de outubro de 2016, acusado de obstruir a Lava Jato enquanto permanecia livre. O ex-presidente da Câmara foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão por propinas de U$S 1,5 milhão na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011.
Em Brasília, onde está encarcerado para prestar depoimento, é réu no processo pelo suposto envolvimento em irregularidades na liberação de valores do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS).
Sépsis
No seu interrogatório, Cunha deverá ser questionado sobre sua suposta atuação junto ao ex-vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa, Fabio Cleto. Em sua delação premiada, Cleto afirmou que o ex-deputado e o corretor Lúcio Bolonha Funaro intermediavam pagamento de propina para liberação de valores do FI-FGTS para grandes grupos econômicos.
