Política

Valor da participação de guarulhos na Região Metropolitana de segue indefinido

"Região" existe desde 73, mas não se adaptou à legislação vigente

O Governo do Estado ainda não possui definição da composição e destinação de recursos que virão para Guarulhos provenientes do Fundo Metropolitano de Desenvolvimento, a ser criado após a aprovação de criação da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), na Assembleia Legislativa.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano do Estado, os projetos a serem desenvolvidos precisam ter caráter regional, porém sem precisar abranger mais de um município da RMSP. "Uma ação pode ser realizada em determinado município, como a construção de um piscinão, por exemplo, e terá impacto em toda uma região", afirma a Pasta, em nota.

O Fundo terá um representante de cada um dos 39 municípios. O presidente da Agência de Desenvolvimento de Guarulhos (Agende), Daniele Pestelli, diz que o potencial de Guarulhos pode permitir a vinda de mais recursos mesmo contando com apenas um voto nas decisões. "A dimensão da cidade dá mais influência. Nossos técnicos e projetos são melhores que outros municípios com pouca estrutura", afirma.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, tem participado de audiências públicas para discutir a criação da RMSP, projeto apresentado em 2005. Houve audiência em Mogi das Cruzes na sexta-feira, ontem em Francisco Morato e acontecerá outra amanhã em Embu das Artes. "Os problemas precisam ser solucionados de forma integrada, com pensamento regional", diz o secretário.

A RMSP foi criada em 1973, mas não foram adaptadas às regras da Constituição Federal de 1988, que atribui aos Estados a responsabilidade pela criação das Regiões Metropolitanas. Ou seja, oficialmente, a RMSP composta por 39 municípios ainda não existe.

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