Para garantir a aprovação do projeto da renegociação da dívida dos Estados na Câmara, o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), autorizou que a equipe econômica faça adequações no texto. O líder do governo, deputado André Moura (PSC-PE), disse que vai se reunir na tarde desta segunda-feira, 1, com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o relator da matéria, Esperidião Amin (PP-SC), no ministério da Fazenda, para definir as mudanças. A expectativa é iniciar a discussão no plenário hoje e votar a proposta ainda nesta terça-feira, 2. “Vamos buscar um texto consensual”, declarou Moura.
Durante a reunião de Temer com os líderes, pela manhã, alguns membros da base aliada do peemedebista demonstraram preocupação com a resistência do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das Assembleias Legislativas em relação ao projeto. Eles também teriam mencionado mais uma vez a contrariedade de parte da base sobre a questão que aborda a situação dos terceirizados – para que eles não entrem na questão do limite de despesa do pessoal estabelecido no texto.
Segundo Moura, outro ponto levantado pelos líderes diz respeito aos policiais militares. De acordo com o texto original do projeto, ficaria proibida a contratação de policiais militares por dez anos. Os deputados teriam alegado que durante esse período boa parte da tropa vai se aposentar e será necessário recompor a equipe para não haver problemas em termos de segurança.
O líder do governo afirmou que Temer entendeu o argumento e considerou a preocupação dos líderes “justa”, pois a decisão poderia diminuir a tropa. A mudança seria “pontual”.
O líder disse que o governo aceita reajustes, auxílio moradia e gratificações desde que não ultrapassem o teto estabelecido, que é o valor gasto no ano anterior mais a correção da inflação. “Há um comprometimento de líderes de entender a importância da matéria. Lógico que tem que existir uma contrapartida, e isso se dá na limitação dos gastos na contratação de pessoal para o ano seguinte, sendo que essa limitação será baseada no gasto do ano anterior mais a correção da inflação também do ano anterior”, afirmou Moura.
Aliados de Temer não descartam a possibilidade de a votação ser adiada para a próxima semana por falta de quórum. “Essa matéria é prioritária para esta semana, mas estamos em uma semana atípica”, disse Moura, referindo-se ao período que antecede as convenções dos partidos para as eleições municipais.
Para ele, a próxima semana terá um quórum elevado na Casa, inclusive para votar o caso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os líderes vão se reunir com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a pauta de votações.
