Em mensagem presidencial de início do ano legislativo, o governo afirma que irá construir um novo regime fiscal ao País. Ao citar o avanço da reforma tributária, a mensagem destaca que novas regras fiscais terão previsibilidade e credibilidade.
"Vamos construir um novo regime fiscal para o Brasil. Ainda no primeiro semestre, antes mesmo da data prevista na Emenda Constitucional nº 126, de 2022, submeteremos à apreciação do Congresso Nacional novas regras fiscais que assegurem previsibilidade e credibilidade ao nosso País", anuncia a nota assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo confirma que avançará com a reforma tributária, classificada como "essencial para a retomada sustentável do crescimento". "Deverá promover uma mudança capaz de distribuir a carga tributária de maneira mais justa", declarou.
E acrescentou: "É de nosso máximo interesse reorganizar, o mais breve possível, a situação fiscal para que possamos voltar a investir nas brasileiras e nos brasileiros. Queremos políticas públicas mais robustas, queremos atrair investimentos privados nacionais e externos. Por isso, reafirmo o compromisso e a disposição deste presidente e da equipe do governo para dialogar com o Congresso em favor da aprovação das medidas de reorganização fiscal."
