Relator do projeto que altera o Imposto de Renda (IR), o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) descarta risco para as contas públicas com a redução agressiva do imposto das empresas (IRPJ). Seu parecer, apresentado aos líderes na semana passada, prevê uma queda de R$ 30 bilhões na arrecadação sem compensação. Sabino diz que não haverá redução de receitas porque a economia reagirá positivamente à reforma com mais crescimento. Na entrevista que concedeu ao <i>Estadão/Broadcast</i> após se reunir com representantes dos shoppings centers, ele antecipa ajustes adicionais que fará, como uma tabela progressiva para a volta da tributação de lucros e dividendos. A seguir, os principais trechos da entrevista:
<b>Como recebeu as críticas ao seu relatório?</b>
É natural que ele continue a ser aperfeiçoado. Demos o primeiro passo. O presidente (da Câmara, Arthur) Lira me pediu para fazer um esforço extra para reunir todas as bancadas e esclarecer e colher sugestões e críticas. Mas é importante destacar que o mercado reagiu muito bem. No dia da divulgação, a Bolsa subiu, na contramão das do resto do mundo.
<b>Muitos acham que há uma queda muito forte no IRPJ. O parecer não está na contramão do cenário internacional? Os países estão aumentando a tributação das empresas para fazer frente aos gastos com a pandemia.</b>
Essa não é a reforma tributária da empresa A ou B ou de qualquer setor da economia e, sim, a maior reforma trabalhista de geração de emprego que o País poderia ter, com uma alíquota de 2,5% de IR. Essa é a reforma que fará o País crescer. Estamos favorecendo os investimentos em capital, retendo mais recursos dentro da empresa para a implementação de novos projetos e apostamos em mais geração de emprego.
<b>Há especialistas que apontam que o seu parecer acabou beneficiando os super-ricos.</b>
Ao contrário, tributamos os mais ricos com lucros e dividendos, tributando as grandes fortunas através dos fundos exclusivos fechados criados para administrar os seus patrimônios. Vamos alcançar esses R$ 230 bilhões (de 20 mil contribuintes mais ricos) declarados e não tributados.
<b>O parecer trará ajustes na tributação de lucros e dividendos?</b>
Mantivemos a proposta inicial do governo de isenção de até R$ 20 mil para quem recebe lucros e dividendos distribuídos de micro e pequenas empresas, mas essa parte ainda está em maturação, assim como outras do projeto. Durante a tramitação, aperfeiçoaremos.
<b>Quais são os principais ajustes?</b>
Os lucros e dividendos serão tributados, não importa para quem sejam distribuídos. Retiramos a possibilidade de tributação na distribuição entre empresas do mesmo grupo, desde que entre controladas e controladoras. E, agora, estudamos a possibilidade de incluir as empresas coligadas, que não são controladas, mas investem numa sociedade de propósito específico ou em determinado projeto de uma corporação.
<b>O sr. pode dar um exemplo?</b>
Por exemplo, um empreendimento vai ser construído. Então, é criada uma sociedade. Estamos estudando a possibilidade de incluir no texto que outras empresas, que sejam coligadas que tenham 10% ou 20% daquele projeto, possam também não ter os seus dividendos tributados.
<b>O sr. adotará tributação de lucro e dividendos progressiva em vez de alíquota única de 20%?</b>
Estamos fazendo as contas e vamos testar todas as possibilidades na Câmara e durante o aprimoramento do projeto no Legislativo federal. Há possibilidade, sim, de haver algumas alterações nesse item.
<b>Como funcionaria?</b>
Sem falar em números, porque vou chutar. Seria assim: isenção (para quem recebe até) R$ 2,5 mil, até R$ 5 mil pagaria 5%; até R$ 10 mil pagaria 10%; até R$ 15 mil, 15%; R$ 20 mil, 20% e daí para cima uma outra alíquota, por exemplo.
<b>Poderia ter mais do que 20%?</b>
É. A progressividade faz o papel de justiça fiscal: os que ganham menos pagam menos, os que ganham mais pagam mais.
<b>A redução da faixa de isenção de R$ 20 mil para R$ 2,5 mil na tributação de lucros e dividendos não agrava a pejotização?</b>
Estamos partindo para um novo modelo. Em vez de tributar o capital produtivo, tributar mais a renda quando sai da empresa. Esse novo modelo está passível de ajustes até chegarmos ao ideal. Pode ser que venha a tabela progressiva e a isenção seja ampliada.
<b>Haverá novas mudanças no fim da dedução do Juros sobre Capital Próprio (JCP)?</b>
Não. Setenta e cinco por cento de JCP são de bancos. Vamos tirar a dedutibilidade de JCP (uma forma de as empresas remunerarem os acionistas com vantagens tributárias). Vamos aumentar a carga sobre os bancos.
<b>O presidente da Febraban elogiou as mudanças no projeto?</b>
Eu não vi essas palmas, não. Onde foi? Vai direto na jugular dos bancos. Ou seja, estamos tributando os bancos, os mais ricos, as grandes fortunas e corrigindo a tabela do IRPF para metade não pagar nada.
<b>Se as projeções não se confirmarem, aumentará o rombo nas contas. O sr. não se preocupa?</b>
Zero de aumentar o déficit público. No segundo semestre, vamos ter uma arrecadação maior do que a meta estabelecida. Vai bater com folga nos próximos quatro, cinco anos.
<b>Quando o projeto do IR vai para votação no plenário? </b>
Em agosto.
As informações são do jornal <b>O Estado de S. Paulo.</b>
