Na iminência de uma decisão sobre cassação de mandato, o deputado federal André Vargas (sem partido-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana para suspender o processo administrativo a que responde na Câmara. No último dia 20, Vargas pediu à Câmara uma licença médica de uma semana e a previsão era de que o plenário da Casa decidisse sobre a perda do mandato do ex-petista no início de dezembro, mas uma decisão do Supremo pode adiar a definição.
Vargas é acusado de envolvimento no esquema montado pelo doleiro Alberto Youssef. Ele recorreu ao STF questionando a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de negar um recurso no qual pedia a anulação de parecer do Conselho de Ética a favor da cassação de seu mandato.
Com a negativa da CCJ ao recurso usado pela defesa do ex-deputado, cabe ao plenário da Câmara a decisão final. Ao recorrer ao STF, Vargas aponta que o caso já se encontra na Secretaria Geral da Mesa da Câmara e pode ser pautado na próxima semana.
O mandado de segurança levado ao Supremo pede, em liminar, a suspensão da tramitação do procedimento administrativo. No mérito, os advogados de Vargas querem a anulação do julgamento do recurso pela CCJ e a volta do processo ao Conselho de Ética. O relator do caso no STF é o ministro Luís Roberto Barroso.
Um dos argumentos usados pela defesa é que a votação no Conselho de Ética contou com a participação de suplentes nomeados “no meio do julgamento”, o que constituiu um “verdadeiro juízo de exceção”. Os advogados também sustentam que o processo por quebra de decoro parlamentar foi resultado de vazamento ilícito dos primeiros dados da Operação Lava Jato e pede que sejam reconhecidas como nulas as provas. A defesa sustenta no STF que as provas usadas no procedimento disciplinar são baseadas apenas em matérias jornalísticas.
A ligação de Vargas com o doleiro Alberto Youssef, investigado na operação Lava Jato, se tornou pública com a notícia de que o deputado pegou carona em um jatinho pago pelo doleiro. Vargas é ainda apontado como responsável pela indicação de um ex-assessor do Ministério da Saúde para trabalhar em laboratório que centralizava o esquema de lavagem de dinheiro de Youssef, o Labogen.
