De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), válido em todo o país, todos os veículos devem ser licenciados anualmente e o porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é obrigatório. No Estado de São Paulo, o licenciamento é feito entre abril e dezembro, de acordo com o final da placa.
Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima (artigo 230 do CTB): multa de R$ 191,54, inserção de sete pontos no prontuário do condutor, além de apreensão e remoção do veículo.
Já conduzir sem portar o documento, mesmo que o licenciamento esteja em dia, é infração leve (artigo 232 do CTB): multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e retenção do veículo até que o documento seja apresentado.
Por isso, veículos com final de placa 3 estarão em situação irregular a partir de 1º de julho, caso transitem sem o licenciamento 2014.
PASSO A PASSO – A taxa de licenciamento para o exercício 2014 é de R$ 68,48 e pode ser paga pela internet, caixas eletrônicos ou nas agências dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú, Caixa Econômica Federal, BMB, HSBC, Safra e Citibank). Ao realizar o licenciamento, é preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas.
Na hora do pagamento, é preciso fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Para receber o documento via Correios, é necessário pagar o valor adicional de R$ 11, referente à postagem. A entrega é feita em até sete dias úteis. É imprescindível que o endereço esteja atualizado junto ao Detran.SP. Caso contrário, não será possível fazer a entrega e o cidadão terá de retirar o documento em uma unidade de atendimento.
Quem preferir retirar o documento em um posto de atendimento deve apresentar o comprovante de pagamento em uma das unidades do Detran.SP (Aricanduva, Armênia, Interlagos e posto avançado na estação Marechal Deodoro do Metrô) ou nos postos Poupatempo (Cidade Ademar, Itaquera, Lapa, Santo Amaro e Sé).
Nesse caso, será solicitado um documento de identificação e o comprovante de pagamento. Lembrando que nessa modalidade não se deve pagar o valor de envio pelos Correios.
A entrega poderá ser solicitada, ainda, por procurador, portando procuração original e cópia do RG do proprietário do veículo; ou por parentes próximos (pais, filhos, irmãos e cônjuge), apresentando documento que comprove o grau de parentesco.
O passo a passo completo do serviço está disponível na área de "Veículos" do portal Detran.SP (www.detran.sp.gov.br) ou diretamente neste link http://migre.me/jf8ip.
INSPEÇÃO AMBIENTAL – O licenciamento de veículos registrados na capital não está mais condicionado à aprovação na inspeção veicular ambiental até que a Prefeitura de São Paulo retome a realização do serviço, suspenso pela administração municipal desde 1º de fevereiro de 2014.
Dessa forma, todos os veículos registrados na cidade de São Paulo podem realizar o licenciamento normalmente, mesmo os que não passaram pela inspeção ambiental em 2013 ou nos anos anteriores. O mesmo vale para quem teve o veículo reprovado na inspeção.
Calendário de licenciamento no Estado de São Paulo:
Veículo Automotor, Reboque e Semi-Reboque
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Final da Placa
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Mês de Licenciamento*
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1
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abril
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2
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até maio
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3
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até junho
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4
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até julho
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5 e 6
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até agosto
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7
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até setembro
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8
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até outubro
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9
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até novembro
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0
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até dezembro
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Veículo registrado como ‘Caminhão’ (carga)
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Final da Placa
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Mês de Licenciamento*
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1 e 2
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até setembro
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3, 4 e 5
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até outubro
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6, 7 e 8
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até novembro
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9 e 0
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até dezembro
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* Até o último dia útil de cada mês
